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Política
- Publicada em 26 de Julho de 2017 às 17:57MPF defende o afastamento de Moreira Franco do ministério
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amapá, se manifestou pelo afastamento do ministro Moreira Franco (PMDB) da chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo o parecer do MPF, o objetivo da nomeação feita pelo presidente Michel Temer (PMDB) "é claramente ilícito: a obstrução à Justiça, tendo em vista o seu intuito único de alterar o foro competente para a condução das investigações dos fatos referentes à Operação Lava a Jato, além do processamento de eventual denúncia criminal".
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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Amapá, se manifestou pelo afastamento do ministro Moreira Franco (PMDB) da chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo o parecer do MPF, o objetivo da nomeação feita pelo presidente Michel Temer (PMDB) "é claramente ilícito: a obstrução à Justiça, tendo em vista o seu intuito único de alterar o foro competente para a condução das investigações dos fatos referentes à Operação Lava a Jato, além do processamento de eventual denúncia criminal".
O documento foi juntado à ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em fevereiro deste ano. O parlamentar argumentou, na época, que a nomeação era uma forma de o presidente Michel Temer dar foro privilegiado ao aliado, protegendo-o das investigações da Lava Jato. A nomeação de Moreira Franco foi por meio de uma medida provisória que já não está mais em vigor. Assim, Temer editou outra em maio para garantir o cargo do aliado.
O MPF concordou com Randolfe, avaliando que o ato é "desprovido de qualquer interesse público" e "possui como intuito único a frustração da persecução penal, de maneira que afronta, diretamente, o curso regular do procedimento investigatório, o Estado de Direito e a moralidade administrativa".
O procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes destacou que os delatores da empreiteira Odebrecht citaram o nome de Moreira Franco várias vezes. O acordo de colaboração que eles firmaram com a Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2016 foi homologado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em 30 de janeiro de 2017.
