Piratini inicia processo de elaboração do orçamento para 2018

A Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão iniciou ontem a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 - o que deve durar toda a semana, com a participação de mais de 200 técnicos de todas as secretarias e órgãos do governo. O projeto da LOA deve ser enviado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - que tem como titular Carlos Búrigo (PMDB) - à Assembleia Legislativa até 15 de novembro, e aprovado no plenário até 30 de novembro.

A LOA deve seguir as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho na Assembleia Legislativa, com sete emendas acolhidas pelo relator do projeto, deputado estadual Juvir Costella (PMDB). Entre as determinações da LDO estão o congelamento das despesas de custeio, assim como das com pessoal, que devem ter reajuste restrito a 3%, o correspondente ao crescimento vegetativo da folha.

Embora o congelamento das despesas para 2018 tenha sido acordado entre os Três Poderes, várias categorias de servidores públicos criticaram a medida, que se repete pelo quarto ano consecutivo. Algumas categorias, como a dos professores, devem acumular até 50% de perdas salariais no quadriênio, segundo estudos do Cpers Sindicato. Uma das poucas categorias que receberam reajustes foi a dos policiais civis, cuja reposição foi concedida de modo escalonado até 2018 na gestão Tarso Genro (PT, 2011-2014).

Enquanto a LDO define as prioridades do governo - saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico e social -, a LOA estima as receitas e especifica onde exatamente serão gastas dentro das prioridades escolhidas para 2018. Segundo o Palácio Piratini, uma das prioridades na saúde, por exemplo, vai ser a aplicação do mínimo constitucional nesta área: 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências.