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Porto Alegre, domingo, 23 de julho de 2017. Atualizado às 01h19.

Jornal do Comércio

Política

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Eleições 2018

Alterada em 23/07 às 01h20min

Voto impresso vai custar R$ 2,5 bilhões ao TSE

Corte Eleitoral acredita que reprodução do voto em papel vai provocar muitos transtornos

Corte Eleitoral acredita que reprodução do voto em papel vai provocar muitos transtornos


EDUARDO SEIDL/ARQUIVO/JC
A impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o País deverá custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos, segundo projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de criticar os elevados gastos com a troca das atuais urnas eletrônicas por modelos com impressoras, ministros da Corte Eleitoral acreditam que a reprodução do voto em papel vai provocar uma série de transtornos a partir do ano que vem, como aumento nas filas e no número de equipamentos com defeitos.
O voto impresso é uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff. O TSE estima que 35 mil urnas do novo modelo - de um total de 600 mil - deverão ser utilizadas já em 2018. O novo equipamento custa US$ 800 (cerca de R$ 2.520), ante US$ 600 (R$ 1.890) do modelo atual.
"É claro que a implantação seria feita paulatinamente, mas tem uma repercussão enorme, quando faltam recursos para o próprio financiamento de campanha", disse ao Estado o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
Em um esforço para adiar ou até mesmo barrar o voto impresso, Gilmar tem discutido o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outras lideranças partidárias.
O registro do voto em papel será feito por impressoras acopladas às urnas. Após digitar os números do candidato, o eleitor poderá conferir em um visor de acrílico o voto impresso, que cairá em uma urna lacrada. Não será possível tocar ou levar para casa o papel, que será eventualmente conferido depois em caso de pedido de recontagem.
Como o modelo da nova urna é feito por módulos, as impressoras serão acopladas aos equipamentos, podendo ser substituídas se houver necessidade - ou até mesmo nem serem utilizadas, caso o Congresso Nacional decida revogar a implantação do voto impresso.
Para 2018, o TSE cogita iniciar a implantação em seções eleitorais com menos eleitores.
Relatório. Em 2002, o voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros - ao todo, cerca de 7,1 milhões de eleitores tiveram seu voto impresso, de acordo com o TSE. No Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a reprodução em papel.
Um relatório da Corte Eleitoral concluiu que a experiência "demonstrou vários inconvenientes", "nada agregou em termos de segurança ou transparência" e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito.
Para o ministro Tarcísio Vieira, a impressão não traz uma segurança adicional e implica dificuldades de toda ordem, com o aumento no tempo de votação e o risco de mau funcionamento das impressoras. "Isso vai inspirar custos adicionais gigantescos. O país destroçado economicamente, agora fica desperdiçando dinheiro com isso? É voltar para a fase das cavernas do ponto de vista eleitoral."
Em maio, corregedores da Justiça Eleitoral pediram em carta divulgada à imprensa a revogação ou o adiamento do voto impresso. "O Brasil não tem condições neste momento de pagar esse preço quando as prioridades deveriam ser outras", afirmou na ocasião o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin.
Apesar das questões operacionais, o voto impresso dificulta a possibilidade de fraudes tecnológicas, avalia o professor Diego Aranha, pesquisador do Laboratório de Segurança e Criptografia Aplicada (LASCA), da Unicamp. "Implementar o voto impresso é tornar a tecnologia eleitoral tão transparente quanto a utilizada em outros países. Vejo como avanço na questão da transparência por permitir que o eleitor confira na urna se há um registro em papel compatível com a intenção de voto dele", avalia o pesquisador.
Em novembro de 2015, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso. Ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão. A proposta havia sido apresentada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que acredita que a impressão pode estimular a participação de cidadãos incrédulos com o sistema eletrônico.
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