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Política
- Publicada em 19 de Julho de 2017 às 22:30Municípios não têm como quitar precatórios até 2020
Presidente da Famurs defende PEC que estipula 2030 como data-limite para liquidar débitos
DÉBORA SZCZESNY/FAMURS/DIVULGAÇÃO/JC
O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias (PP), acredita que as cidades gaúchas não têm condições de pagar seus precatórios até 2020 - prazo estipulado pela Emenda Constitucional nº 94, de 2016, que regra o pagamento dos débitos dos estados e municípios com os precatoristas.
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O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias (PP), acredita que as cidades gaúchas não têm condições de pagar seus precatórios até 2020 - prazo estipulado pela Emenda Constitucional nº 94, de 2016, que regra o pagamento dos débitos dos estados e municípios com os precatoristas.
Dias é a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que estende por mais 10 anos a data-limite para quitar o passivo.
"Os municípios não vão ter como liquidar as dívidas com precatórios até 2020, mesmo que congelem todas as contas das prefeituras. Por isso, é necessário dilatar o prazo de pagamento. Essa é uma lei que até pode ser imposta, mas que não pode ser cumprida", avaliou o presidente da Famurs.
Ele acredita que a PEC de Serra trabalha com um prazo mais realista para os municípios. "Até 2030 é um prazo razoável. Têm serviços que os municípios não podem parar e, com a dilatação da data-limite, as prefeituras vão conseguir priorizar e sanar os débitos com precatórios", afirmou.
Segundo levantamento da Famurs, cerca de 250 municípios gaúchos devem mais de R$ 1 bilhão em precatórios. Dias acredita que também é necessário avaliar as diferentes situações das cidades devedoras: "É preciso estabelecer um cronograma, levando em conta o potencial de pagamento de cada município".
A PEC do senador tucano passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado e, desde então, aguarda decisão da Mesa Diretora para ir à votação no plenário.
