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Depois de uma maratona de manobras do governo federal, que alterou significativamente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para recheá-la de aliados, o colegiado rejeitou nesta quinta-feira o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Dos 66 parlamentares da CCJ, 40 votaram contra o parecer do relator (ou seja, a favor do governo), e 25 apoiaram o texto de Zveiter. O resultado já era esperado, uma vez que o governo vinha operando para substituir deputados que ameaçavam votar contra o Planalto.
Foram mais de 20 movimentações feitas por partidos governistas, que sacaram deputados favoráveis ao parecer e colocaram como titulares aliados fiéis de Temer. Foram trocados, por exemplo, 4 dos 5 membros do PR que eram titulares na comissão. Também fizeram trocas o PTB, o PRB, o PMDB e PSD.
Antes das trocas, o Planalto perderia por 32 votos a 30, segundo contas feitas por aliados. Além das trocas, vários partidos da base também decidiram pelo fechamento de questão pró-governo - ou seja, ameaçam punir quem votar contra a orientação partidária de apoiar Temer. Zveiter chegou a dizer que o governo usou dinheiro público na tentativa de salvar seu mandato.
O presidente é acusado pela Procuradoria-Geral da República de corrupção passiva no caso da JBS. Para que Temer seja processado, é preciso que a Câmara dos Deputados aceite a continuidade da denúncia.
A palavra final cabe ao plenário da Câmara. Lá, a oposição precisa de 342 dos 513 votos para que a denúncia siga para o Supremo Tribunal Federal (STF). Caso isso ocorra e seja aceita a denúncia pelo STF, Temer é afastado por até seis meses enquanto corre o julgamento.
O intenso troca-troca patrocinado pelo Planalto na CCJ mostra que Temer terá dificuldade para conter rebelião de sua base no plenário.
A falta de certeza de que conseguirá reunir quórum, por exemplo, pode levar essa votação a ocorrer somente em agosto, após as férias dos parlamentares, que deve começar na próxima terça-feira. O governo quer realizar a votação em plenário até segunda.
A base aliada se desentendeu na manhã desta quinta com relação à data dessa votação. Líderes governistas e o próprio ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmam que é possível que a votação fique para agosto, por falta de quórum.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não se opõe a deixar a votação para depois do recesso. Maia quer colocar a denúncia em votação com quórum de 342 deputados. O governo defende que a sessão seja aberta com apenas 257 deputados.
Oposicionistas reprovam articulação do governo
O deputado federal gaúcho Henrique Fontana (PT) criticou nesta quinta-feira a articulação feita pelo governo para vencer a votação contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. "É vergonhoso o que está sendo feito pelo governo Temer, que está usando todo o poder que tem como presidente, a despeito de uma denúncia extremamente consistente, assinada pelo procurador-geral da República", afirmou, numa referência às trocas na composição da comissão, favorecimento de emendas parlamentares e outras ações.
"Aqui trocou, entregou emendas, cargos, um verdadeiro jogo de vale-tudo e conseguiu vencer por 40 a 25 dentro de um colégio eleitoral totalmente artificial. Se o governo tivesse de fato base para sustentar Temer no poder, não teria feito as mudanças que fez aqui", afirmou, lembrando que no plenário, o governo não poderá trocar ninguém.
A deputada Maria do Rosário (PT) afirmou que "vitória comprada não conta" e reforçou o discurso de Fontana. "No plenário, não pode substituir ninguém. Os deputados têm de ser pressionados. Há indícios e provas (contra o presidente)." Segundo a deputada, o resultado da CCJ hoje foi uma "vergonha". "A troca de membros do CCJ é parte do jogo de corrupção onde está o próprio governo Temer", completou.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que o momento de hoje "envergonha o parlamento brasileiro" e ressaltou que a superioridade numérica favorável ao governo na votação da CCJ se deve à manipulação do resultado, com as substituições na comissão. "Uma vergonha para o País. Perdemos uma batalha, mas a guerra está longe de terminar."
Relatório paralelo rejeita a denúncia
Depois de derrubar um primeiro parecer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 41 votos a 24 um relatório paralelo que recomenda a rejeição da denúncia contra Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva.
Após a rejeição do parecer de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), foi designado novo relator, o tucano Paulo Abi-Ackel (MG). "Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal", declarou o Abi-Ackel.
Em 10 páginas, Abi-Ackel apresentou um parecer contra a aprovação da denúncia. Ele questionou a validade da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, e atacou os benefícios concedidos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia apresentada pela PGR contra Temer ainda vai passar pelo plenário da Câmara.
Nas redes sociais, minutos após a CCJ rejeitar o relatório de Zveiter recomendando a aceitação da denúncia contra Temer, deputados e senadores comentaram a decisão da comissão. Parlamentares criticaram especialmente a manobra do governo que trocou integrantes da comissão que já haviam se declarado a favor da aprovação do relatório de Zveiter.
Partidos do chamado 'Centrão' garantem a vitória do governo na Comissão de Constituição e Justiça
Entre os 40 votos que garantiram a vitória do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, os partidos do chamado "Centrão" garantiram 100% dos votos da bancada contra a denúncia.
Após mudanças na composição do colegiado, PRB, PTB, PR, PSD, PP, PSC e Pros votaram 100% contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). PHS e PV, que no plenário devem ter posicionamento diferente, também votaram contra o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).
Dos 40 votos favoráveis a Temer, 12 foram garantidos pelos deputados que foram colocados nos últimos dias na comissão. Após a interferência dos líderes partidários, votos dados como certo contra o governo, como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Esperidião Amin (PP-SC) e Delegado Waldir (PR-GO), foram excluídos sumariamente da CCJ. Sem os 25 remanejamentos no colegiado, o que envolveu 14 vagas de titular, o resultado poderia ter sido diferente, uma vez que 30% dos votos vieram dos novatos governistas na CCJ.
No PMDB, só o relator da denúncia votou a favor de seu parecer. No DEM, apenas o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) votou com o relator. O Solidariedade, um dos partidos que mais remanejou membros na comissão para garantir votos a favor de Temer, teve apenas a fidelidade de Genecias Noronha (CE). Laércio Oliveira (SE) foi colocado recentemente para ajudar a base aliada, porém votou a favor da denúncia.
O PSDB teve apenas dois votos contra a denúncia e cinco representantes da bancada votaram a favor do processo. Os votos governistas foram de Paulo Abi-Ackel (MG) e Elizeu Dionizio (MS). Já o PSB deixou claro o tamanho de seu racha na bancada: dois votaram contra a denúncia e dois a favor. O único titular do PPS, Rubens Bueno, votou a favor da denúncia.
A oposição votou em peso com o relator Sérgio Zveiter. PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT compuseram os 25 votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia.
Maia espera consenso para votar continuar votação na segunda-feira
/GL/GC/Maia: vou colocar à disposição a data de 2ª-feira para votar denúncia no plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)da Casa espera consenso para definir a data da votação da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer. Segundo ele, se houver consenso, a votação poderá acontecer na segunda-feira. Caso contrário, ela seria agendada somente para a primeira semana de agosto.
"Espero que a gente consiga organizar a data de segunda para a votação, se tiver o apoio da maioria dos líderes, a gente marca a votação para segunda-feira. Se não tiver apoio da maioria dos líderes, nós deixamos votação para depois do recesso, na primeira semana de agosto", disse.
Maia também voltou a afirmar que só abrirá a votação após 342 deputados marcarem presença no plenário, para evitar que o caso seja contestado no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não adianta atender o quórum de alguns e no dia seguinte uma ação do Supremo derrubar a votação. A gente pode começar a discussão com qualquer quórum, mas a gente só pode começar a votação com 342", afirmou.
Nos últimos dias, Maia tem sido pressionado para mudar essa exigência e dar início à votação com um quórum menor, de 257 deputados. Diante da intransigência do presidente da Câmara, que sustenta a sua decisão com base em pareces técnicos da secretaria-geral da Mesa Diretora, a base aliada já começou a admitir que a votação poderia acontecer somente em agosto.
Pelo cronograma idealizado pelo Palácio do Planalto, a votação ocorreria já nesta sexta-feira, 14. A pressa do governo é para evitar que novos fatos mudem o humor da Câmara, já que hoje a tendência é pela derrubada da denúncia.
Apesar disso, o governo não tem hoje o número regimental de 342 deputados exigido para dar início à votação. Para isso, precisaria que os deputados da oposição também comparecessem à sessão, mas eles já anunciaram que vão obstruir a votação.