Extinção de secretarias é aprovada em Porto Alegre

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal antes do recesso parlamentar, os vereadores de Porto Alegre passaram a tarde e a noite desta quarta-feira discutindo e, posteriormente, aprovando completamente os projetos do Executivo que fazem a reestruturação administrativa da prefeitura. As matérias, que são a concretização da principal promessa de campanha do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), efetivam a extinção de pastas que, na prática, já não estão mais em atividade, pois já tiveram o cargo de secretário e suas estruturas principais finalizadas.

Entre os pontos aprovados estão a extinção das secretarias de Direitos Humanos e Especial dos Direitos Animais. Outra alteração é a retirada do licenciamento ambiental da pasta do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams). A função agora caberá à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Além disso, cargos comissionados na Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) foram extintos.

Embora a Guarda Municipal e seguranças privados estivessem no local para garantir a tranquilidade da sessão, o número de manifestantes presentes era bem menor do que na quarta-feira da semana passada, quando se aprovou o aumento da alíquota de contribuição do Previmpa de 11% para 14%. Embora as galerias não tenham se abstido de protestar, entre aplausos e vaias, houve poucos momentos em que falas foram interrompidas por conta das manifestações.

Um dos temas mais controversos foi a anexação da Secretaria Municipal do Esporte pela Secretaria de Desenvolvimento Social, encabeçada pela ex-defensora pública-geral Maria de Fátima Záchia Paludo. Houve divergência de opinião entre base e oposição. Os vereadores demonstraram simpatia à Maria de Fátima, algo que perdura desde a última ida da secretária à Câmara, mas criticaram o fato de ela liderar uma espécie de "supersecretaria".

A vereadora Sofia Cavedon (PT) acusou a prefeitura de desmantelar a pasta, dizendo que "a secretária tem que cuidar de sete pastas, que não está conseguindo dar ritmo, respostas, organização, orçamento". "A Secretaria de Esporte vai cuidar da habitação popular. Se isso não é um 'monstrengo', eu não sei o que é", completou. Uma emenda do vereador Tarciso Flecha Negra (PSD), que bloquearia essa anexação, foi derrubada por 20 votos a 13, mesmo após Flecha Negra, ponta direita do Grêmio nas décadas de 1970 e 1980, fazer um apelo lembrando o histórico dos esportes na Capital. Apesar disso, uma emenda que mantém todas as políticas públicas para o esporte em Porto Alegre foi aprovada por unanimidade.

"Não estamos aqui para usar ninguém como massa de manobra", disse o líder do governo Claudio Janta (SD), criticando o que chamou de discursos "fáceis" para buscar a solução dos problemas financeiros de Porto Alegre, e que era preciso pensar na recuperação econômica do município. "Se as pessoas que fazem o discurso fácil estivessem na luta por um novo pacto federativo, as coisas estariam muito melhores", afirmou Janta.

"Não só não aceitaram nossa CPI para investigar a corrupção no DEP como querem acabar com o órgão, enquanto Porto Alegre tem problemas crescentes de enchentes e bocas de lobo que não funcionam", criticou a líder da oposição, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), sobre um dos pontos do projeto. Fernanda afirma que as últimas duas semanas na prefeitura representam a marca do governo de "ataque ao funcionalismo", e que o fim das secretarias representa "um ataque a áreas importantíssimas para o povo". A oposição, através de uma emenda do vereador Prof. Alex Fraga (PSOL), encaminhou o corte dos cargos comissionados nas secretarias que serão extintas, mas a emenda foi rejeitada com 24 votos contrários e sete favoráveis.