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Política
- Publicada em 11 de Julho de 2017 às 19:29Governo quer aprovação de lei geral das agências
O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo dos Guaranys, defendeu ontem a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei geral das agências reguladoras.
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O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo dos Guaranys, defendeu ontem a aprovação, pela Câmara, do projeto de lei geral das agências reguladoras.
Segundo ele, o projeto é prioritário para o governo, que tem a expectativa de vê-lo aprovado na Casa até o fim do ano. Apresentada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria foi aprovada pelos senadores em dezembro do ano passado, e, na Câmara, foi criada comissão especial para analisá-la. Mas a comissão ainda não está em funcionamento.
O fortalecimento das agências reguladoras foi discutido em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público nesta terça-feira.
