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O governo federal assinou, nesta segunda-feira, um acordo de leniência com a UTC Engenharia, uma das principais investigadas na Operação Lava Jato. A empreiteira se comprometeu a pagar R$ 574 milhões em 22 anos, em troca da perspectiva de voltar a participar de licitações para obras e serviços públicos - corrigido pela taxa Selic, nesse período o valor a ser pago pode superar os R$ 3 bilhões. O valor se refere ao esquema de corrupção, cartel e fraude a licitações em 29 contratos para obras e serviços na Petrobras, na Eletrobras e na Valec.
O pagamento pactuado contrasta com o prejuízo apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma auditoria, a corte estimou em R$ 1,6 bilhão - quase o triplo do previsto no acordo - as perdas causadas pela UTC só na Petrobras, com o superfaturamento de contratos. A conta, segundo a corte, é conservadora. Esse valor não foi incorporado ao cálculo feito pelo governo. A Lei Anticorrupção prevê o ressarcimento integral do dano causado ao erário.
O governo levou em conta o dano "confessado" pela UTC. Do valor pactuado, R$ 110 milhões se referem ao que a empreiteira admitiu ter pago em propinas. Outros R$ 400 milhões correspondem a 70% do lucro que a empresa auferiu nos contratos em que obteve de forma ilícita - os outros 30% não serão cobrados. O restante do valor refere-se a multas previstas na Lei Anticorrupção.
Na prática, para conseguir os benefícios negociados com o governo, a UTC dependerá do aval do TCU. A corte declarou a empreiteira inidônea este ano, devido ao envolvimento no esquema de cartel e fraude a licitações nas obras da usina de Angra 3, proibindo-a de executar contratos bancados com verbas federais. A decisão, no entanto, ressalva que a sanção pode ser revertida em caso de acordo de leniência.
A UTC terá agora de apresentar as informações ao TCU e aguardar deliberação definitiva sobre a punição, que está em grau de recurso. Caso a corte mantenha a inidoneidade da construtora, a negociação pactuada com o governo servirá para que a empresa toque apenas obras pagas por estados e municípios. Caso não mantenha, ela valerá para toda a administração pública.
Petrobras pode ir à Justiça contra empresa por suspensão de serviço
A Petrobras informou que "adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis" em resposta à decisão da fornecedora UTC Engenharia de interromper os serviços de manutenção de 12 plataformas da estatal instaladas na Bacia de Campos. A UTC afirma que suspendeu a atividade porque a Petrobras se nega a atender a pedidos de aditamento de contrato, o que pressupõe revisão de valores. Já a petroleira alega que o desentendimento com a UTC surgiu da retenção de pagamentos por falhas em outro contrato, relativo a obras na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada no Rio Grande do Sul.
Foram interrompidas as atividades nas plataformas P-18, P-19, P-20, P-26, P-33, P-35, P-37, P-50, P-52, P-54, P-55 e P-62. Em comunicado, a UTC informou que se o impasse persistir terá que "implantar um plano de desmobilização de seu contingente no local". Como justificativa, diz que defende os direitos trabalhistas dos seus funcionários.
Já a Petrobras acusa a UTC de falhas de execução de serviços contratados para a Refap, em 2011. Segundo fontes, o contrato dá o direito à petroleira de reter pagamentos que deveriam ser feitos à fornecedora, ainda que relativos a outros serviços, se houver falha na execução do serviço. Sem chegar a um entendimento com a UTC, a companhia reteve, então, pagamentos de junho e julho pela manutenção das 12 plataformas.