Novas delações podem detalhar crime em fundo

Centro das investigações que levaram à prisão de Geddel Vieira Lima, um dos ex-ministros mais próximos de Michel Temer, o fundo FI-FGTS nasceu com o objetivo aplicar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A medida, criada em 2007 pelo então presidente Lula (PT), parecia distribuir vantagens para todos os lados.

Numa ponta, o trabalhador lucraria com aplicações que prometiam render mais que os ganhos pagos no fundo tradicional. No âmbito geral, o país se beneficiaria do financiamento aos setores de transporte, habitação, energia e saneamento básico. A Lava Jato mostrou, no entanto, que políticos do PMDB, liderados por Eduardo Cunha (RJ), e executivos e conselheiros da Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, cobravam propina de empresários interessados em dinheiro do FGTS.

Além de Geddel (PMDB-BA), que foi vice-presidente de pessoa jurídica na Caixa entre 2011 e 2013, as operações Sepsis e Cui Bono apontam a participação do ex-ministros Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do operador financeiro Lúcio Funaro, também presos, no esquema. Até agora, todos negam envolvimento em crimes, mas tanto Cunha quanto Funaro negociam acordos de colaboração premiada.

Delatores da Odebrecht também relataram o pagamento de propina para que o fundo comprasse participações acionárias do braço ambiental e de transportes da companhia baiana e adquirisse certificados públicos que financiariam obras da empreiteira no Rio de Janeiro. Entre as empresas acusadas de pagar suborno estão a Eldorado Celulose, de Joesley Batista, e a BR Vias, da família Constantino, dona da Gol Linhas Aéreas. 

As apurações resvalam em Temer, que não é oficialmente investigado no caso. Apontados como líderes do esquema, Cunha, Geddel e Henrique Alves foram aliados muito próximos do presidente. Cunha incluiu Temer na sua lista de testemunhas e enviou a ele perguntas sobre sobre fatos investigados pela Polícia Federal. Fez questionamentos sobre um caso envolvendo Henrique Constantino, dono da Gol, que teria pago propina para conseguir um financiamento de R$ 300 milhões do fundo para uma de suas empresas, a BR Vias.

"Vossa Excelência conhece Henrique Constantino? Esteve alguma vez com ele? Qual foi o tema? Tinha a ver com algum assunto ligado ao financiamento do FI-FGTS?", perguntou Cunha. No relatório da operação Cui Bono? a Polícia Federal mostra trocas de mensagens de celular entre Cunha, Funaro, Geddel e o ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto operando em favor da BR Vias. 

Constantino negocia há meses um acordo de delação em que pretende contar que pagou R$ 10 milhões em propina em troca da liberação do financiamento para a BR Vias. Um dos anexos da proposta relata que após negociar o suborno com Cunha, Constantino reuniu-se com Temer para validar o acordo. Segundo Constantino, Cunha não falou de propina nesse encontro, mas sim de apoio do empresário ao grupo político de Temer. O encontro aconteceu em 2012 e não constou da agenda oficial do então vice-presidente.

O patrimônio do fundo somou R$ 31,9 bilhões no final de 2015, data do último relatório disponível. Levantamento feito a partir de um sistema da Receita Federal aponta que grande parte das cerca de 800 empresas processadas pelo Leão em razão da Lava Jato, devedoras de R$ 10 bilhões, tinha contratos com o FI-FGTS. Segundo o economista Claudio Frischtak, a corrupção foi facilitada pela fragilidade dos mecanismos de controle da instituição.

"Transparência é fundamental. As propostas devem ser publicadas com antecedência e as pessoas devem poder questionar antes de o investimento ser feito", diz. Frischtak defende que o fundo é uma boa iniciativa. "É realmente uma discussão oportuna saber o que fazer para que o dinheiro do trabalhador tenha um rendimento melhor. É preciso olhar para frente, entender o que precisa ser feito para que não haja desvios", afirma.