Fachin tira 'selo Lava Jato' de políticos no Supremo

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de redistribuir inquéritos instaurados com base nas delações da Odebrecht faz deputados federais e senadores comemorarem a perda do "selo Lava Jato". Dos 84 procedimentos autorizados pela Corte, 24 (28,57%) já saíram do gabinete do relator da operação. Com o repasse dos inquéritos para colegas de Fachin, políticos apostam na redução do desgaste perante a opinião a um ano das eleições.

A Lava Jato virou uma marca negativa para os parlamentares, e o descolamento do esquema de desvios na Petrobras é uma prioridade na estratégia de defesa. Na corte, colegas de Fachin avaliam que a redistribuição pode desafogar o gabinete do ministro e dar mais celeridade aos inquéritos, fundamentados nas delações de 78 executivos e ex-executivos da empreiteira.

Entre os casos que trocaram de relatoria, por consentimento de Fachin e determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, estão suspeitas de fraude nos processos licitatórios de construção da Cidade Administrativa de Minas e do Rodoanel Sul em São Paulo, e caixa-2 em eleições.

O advogado Daniel Gerber, que defende o ministro Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, e o deputado Marco Maia (PT-RS), obteve decisão favorável à redistribuição do inquérito que apura desvio de recursos em obras do metrô de Porto Alegre. "Existe um selo do qual todos querem estar distantes, mas, ao fim e ao cabo, a existência de investigação já prejudica. Então, independentemente de ser ou não Lava Jato, temos de buscar a Justiça e trabalhar com a possibilidade de arquivamento", afirmou.

Houve casos de parlamentares que decidiram não pedir a redistribuição por temor de que o sistema eletrônico do STF sorteasse como novo relator um ministro da Primeira Turma, colegiado considerado mais duro em suas decisões que a Segunda Turma - à qual pertence Fachin. Além disso, nem todos os pedidos de redistribuição são aceitos pelo ministro.