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Política
- Publicada em 09 de Julho de 2017 às 17:29Parlamento gaúcho debate precatórios em audiência pública
O novo sistema de pagamento de precatórios, previsto pela Emenda Constitucional nº 94/2016, será o tema do 6º Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas. O evento acontecerá a partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativas. A principal questão, de acordo com o presidente da Frente Parlamentar dos Precatórios, deputado estadual Frederico Antunes (PP), é como o Estado e municípios conseguirão se adaptar à necessidade de arcar, até o ano de 2020, com os valores pendentes junto aos precatoristas.
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O novo sistema de pagamento de precatórios, previsto pela Emenda Constitucional nº 94/2016, será o tema do 6º Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas. O evento acontecerá a partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativas. A principal questão, de acordo com o presidente da Frente Parlamentar dos Precatórios, deputado estadual Frederico Antunes (PP), é como o Estado e municípios conseguirão se adaptar à necessidade de arcar, até o ano de 2020, com os valores pendentes junto aos precatoristas.
Confirmaram presença nos debates a coordenadora da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça, Kétlin Casagrande; o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; o defensor público do Estado, Cristiano Vieira Heerdt; o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen; prefeitos; representantes da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil; da secretaria estadual da Fazenda; e integrantes da direção do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers).
