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Política

- Publicada em 06 de Julho de 2017 às 22:32

Governo aprova PECs do pacote de reestruturação

Servidores estaduais que ocuparam as galerias e criticaram o resultados das votações em plenário

Servidores estaduais que ocuparam as galerias e criticaram o resultados das votações em plenário


GUERREIRO/ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Apesar de os servidores públicos gritarem nas galerias da Assembleia Legislativa para os deputados rejeitarem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas no ano passado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), os parlamentares as aprovaram nesta quinta-feira com sobra de votos. As PECs ainda precisam ser votadas em segundo turno, o que deve acontecer na semana que vem, quando estão previstas cinco sessões.
Apesar de os servidores públicos gritarem nas galerias da Assembleia Legislativa para os deputados rejeitarem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas no ano passado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), os parlamentares as aprovaram nesta quinta-feira com sobra de votos. As PECs ainda precisam ser votadas em segundo turno, o que deve acontecer na semana que vem, quando estão previstas cinco sessões.
Depois de dois dias sem conseguir os 33 votos necessários para aprovar as PECs, o governo conseguiu 36 votos para outorgar o primeiro turno da proibição do uso de tempo ficto para a aposentadoria e vantagens por tempo de serviço.
As articulações do líder do governo no Parlamento, deputado Gabriel Souza (PMDB), e do chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), deram resultado: além de consolidar o apoio da base aliada, conseguiram votos entre os partidos independentes (PTB e PDT) para as duas emendas à Constituição.
A PEC do Tempo Ficto - aprovada por 36 a 18 - também impede que os funcionários utilizem tempo de serviço em repartições municipais ou federais para alcançarem os benefícios. O tempo ficto se refere ao período das licenças não tiradas pelos servidores, que poderia ser averbado para a aposentadoria. Em alguns casos, ao pedir a averbação, o tempo da licença duplicava na hora da contagem para se aposentar.
"Conquistamos mais do que os 33 votos necessários para aprovação das duas PECs que visam modernizar o serviço público, equiparando regras do serviços público estadual com regras que já existem em outras unidade das federação, em especial na União", comentou Souza.
Ele também falou sobre a expectativa do governo para o segundo turno de votação das PECs: "A tendência é que consigamos manter o apoio na segunda votação das PECs. Entre o primeiro e o segundo turno, é necessário um intervalo de três ordens do dia. Por isso, a partir de quarta-feira, vamos propor a votação em segundo turno".
A matéria foi aprovada com uma emenda - proposta pelo líder do governo - que garante que a regra só será aplicada para os novos servidores. Entretanto, alguns parlamentares reclamaram que a emenda não deixava claro isso. Souza convenceu os colegas a votarem a favor da PEC com a emenda, garantindo que o governo corrigiria o texto ao regulamentar a matéria. Ciro Simoni (PDT) foi um dos parlamentares que aceitou dar um "voto de confiança" ao Palácio Piratini.
A outra PEC - aprovada por 35 a 16 votos - extingue a licença-prêmio do funcionalismo público e, no lugar, cria a licença-capacitação. Essa matéria também foi aprovada com uma emenda do próprio governo. O excerto impede o acúmulo da licença-capacitação, concedida a cada cinco anos de serviço. O servidor deve solicitar a licença e, se a chefia não conceder em até três anos, deverá pagar uma indenização ao funcionário.
A líder da bancada petista na Assembleia, Stela Farias (PT), criticou as duas emendas: "Trata-se do desmonte do Estado travestido de modernização. Somos contra essas medidas que retiram direitos dos servidores, que já vêm sendo massacrados pelo governo Sartori, com o parcelamento de salários e sem nenhuma reposição salarial".
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi aprovado na sessão desta quinta-feira. Entre as orientações está a renovação do congelamento do salário do funcionalismo.
 
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