Apesar de os servidores públicos gritarem nas galerias da Assembleia Legislativa para os deputados rejeitarem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas no ano passado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), os parlamentares as aprovaram nesta quinta-feira com sobra de votos. As PECs ainda precisam ser votadas em segundo turno, o que deve acontecer na semana que vem, quando estão previstas cinco sessões.
Depois de dois dias sem conseguir os 33 votos necessários para aprovar as PECs, o governo conseguiu 36 votos para outorgar o primeiro turno da proibição do uso de tempo ficto para a aposentadoria e vantagens por tempo de serviço.
As articulações do líder do governo no Parlamento, deputado Gabriel Souza (PMDB), e do chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), deram resultado: além de consolidar o apoio da base aliada, conseguiram votos entre os partidos independentes (PTB e PDT) para as duas emendas à Constituição.
A PEC do Tempo Ficto - aprovada por 36 a 18 - também impede que os funcionários utilizem tempo de serviço em repartições municipais ou federais para alcançarem os benefícios. O tempo ficto se refere ao período das licenças não tiradas pelos servidores, que poderia ser averbado para a aposentadoria. Em alguns casos, ao pedir a averbação, o tempo da licença duplicava na hora da contagem para se aposentar.
"Conquistamos mais do que os 33 votos necessários para aprovação das duas PECs que visam modernizar o serviço público, equiparando regras do serviços público estadual com regras que já existem em outras unidade das federação, em especial na União", comentou Souza.
Ele também falou sobre a expectativa do governo para o segundo turno de votação das PECs: "A tendência é que consigamos manter o apoio na segunda votação das PECs. Entre o primeiro e o segundo turno, é necessário um intervalo de três ordens do dia. Por isso, a partir de quarta-feira, vamos propor a votação em segundo turno".
A matéria foi aprovada com uma emenda - proposta pelo líder do governo - que garante que a regra só será aplicada para os novos servidores. Entretanto, alguns parlamentares reclamaram que a emenda não deixava claro isso. Souza convenceu os colegas a votarem a favor da PEC com a emenda, garantindo que o governo corrigiria o texto ao regulamentar a matéria. Ciro Simoni (PDT) foi um dos parlamentares que aceitou dar um "voto de confiança" ao Palácio Piratini.
A outra PEC - aprovada por 35 a 16 votos - extingue a licença-prêmio do funcionalismo público e, no lugar, cria a licença-capacitação. Essa matéria também foi aprovada com uma emenda do próprio governo. O excerto impede o acúmulo da licença-capacitação, concedida a cada cinco anos de serviço. O servidor deve solicitar a licença e, se a chefia não conceder em até três anos, deverá pagar uma indenização ao funcionário.
A líder da bancada petista na Assembleia, Stela Farias (PT), criticou as duas emendas: "Trata-se do desmonte do Estado travestido de modernização. Somos contra essas medidas que retiram direitos dos servidores, que já vêm sendo massacrados pelo governo Sartori, com o parcelamento de salários e sem nenhuma reposição salarial".
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi aprovado na sessão desta quinta-feira. Entre as orientações está a renovação do congelamento do salário do funcionalismo.