Oposição tenta anular votação que aumentou a alíquota do Previmpa

Dois vereadores entraram com requerimento para anular a sessão extraordinária da noite de quarta-feira que aprovou o aumento da alíquota de contribuição dos servidores municipais ao Previmpa para 14%. De acordo com Aldacir Oliboni (PT) e Prof. Alex Fraga (PSOL), eles não receberam e-mail de convocação, e ficaram sabendo sobre a votação de maneira extraoficial.

"Não recebemos o e-mail que foi enviado para os demais, não recebemos convite nem comunicado, fomos excluídos do processo de votação", disse Fraga, criticando o que chamou de "votação às escuras". Já Oliboni afirmou que ficou sabendo que a votação ocorreu após ver uma mensagem no WhatsApp avisando da sessão, e que "o regimento prevê a convocação de todos os vereadores, e é preciso investigar o porquê da nossa não convocação".

Essa seria a mesma mensagem recebida por Sofia Cavedon (PT) - no momento da votação, ela estava no Palácio da Polícia acompanhando a situação de um manifestante encaminhado até lá. Sofia comenta que só soube da reunião por ter visto a mensagem no aplicativo. Embora tenha recebido o ofício de convocação, ela questiona os motivos para tanta celeridade. "Eu vi a mensagem 19h55min chamando para a sessão, que começava 20h15min, não tinha nem como eu chegar a tempo", afirmou.

Na sessão desta quinta-feira, o presidente da Casa, vereador Cassio Trogildo (PTB), defendeu a legitimidade da votação, que teria sido feita com concordância entre a maioria dos líderes das bancadas, que todos os parlamentares foram convocados e que a sessão extraordinária somente ocorreu desta forma por conta da invasão do plenário Otávio Rocha por um grupo de manifestantes contrários ao projeto.

Líder da oposição, Fernanda Melchionna (PSOL) cita o artigo 187 do Regimento Interno, que diz que uma sessão extraordinária deve ser convocada via ofício pelo presidente ou por requerimento feito por um vereador e aprovado em plenário. Ela também aponta que o tempo de convocação não teria sido respeitado. Segundo o artigo 211, "a Câmara só poderá ser convocada extraordinariamente com antecedência mínima de 48 horas, salvo em casos de extrema urgência". Agora, os vereadores aguardam parecer da Procuradoria da Câmara.