A Justiça no País e a condenação do ex-presidente Lula

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 9 anos e 6 meses de prisão por conta de lavagem de dinheiro e corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP) é uma decisão histórica da Justiça no Brasil. Desde a Constituição Federal de 1988, nunca um presidente da República havia sido condenado.

Lula foi condenado por uma decisão do juiz federal Sérgio Moro, mas evidementemente a força-tarefa da Operação Lava Jato foi fundamental, com o trabalho de procuradores do Ministério Público Federal, da Receita Federal e da Polícia Federal.

Para a defesa, a decisão "é baseada apenas em indícios, não em provas", ou seja, teria sido um julgamento político. Para o Ministério Público Federal (MPF), "as provas robustas permitem pena mais longa", isto é, a condeção foi branda. Por isso, as duas partes vão recorrer.

A próxima etapa do processo caberá ao Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre, onde será definida a sentença de segunda instância e o futuro político de Lula - se a condenação for mantida, o auto proclamado pré-candidato do PT não poderá disputar a presidência da República em 2018. A Lei da Ficha Limpa determina que condenados por colegiados se tornam inelegíveis.

O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, já garantiu que o resultado final do julgamento do ex-presidente sairá antes do pleito do ano que vem, possivelmente até agosto.

Com isso, evita-se uma insegurança jurídica no período eleitoral, momento em que se espera seja restaurada a estabilidade política no Brasil, tão abalada nos últimos tempos, o que é fundamental para a retomada econômica, em um outro patamar, espera-se, a partir de 2019.

A condenação de Lula, embora já aguardada, tem o seu lado lastimável, pois atingiu um político que já comandou os destinos do Brasil e, no passado, foi uma grande esperança pela defesa de novos valores éticos na política e a melhoria de vida do povo mais sofrido do Brasil.

Porém, em oito anos de governo (2003-2010), foram desvendados grandes esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e empreiteiras. Mistura de interesses público e privado, campanhas eleitorais e contratos com o governo foram evidenciados com o escândalo do petrolão, notadamente, negócios escusos com recursos da Petrobras.

Contudo, é verdade que se fala em conluios entre governos e empreiteiras desde a construção de Brasília e que o caso Petrobras revelado pela Lava Jato envolve todos os grandes partidos.

O fato é que houve corrupção em grande escala, o que ficou evidenciado pelos delatores e pela recuperação de grandes somas que haviam sido roubadas e estavam no Brasil e no exterior.

Vergonha é o que os brasileiros sentem. A sociedade foi esquecida pelos partidos políticos. O resultado é que os brasileiros estão desmotivados e descrentes da política. Especialmente por conta da impunidade, um mal que prejudica o Brasil há cinco séculos, especialmente quando quem comete delitos são pessoas tidas como importantes e poderosas.

Outros políticos importantes também foram citados e estão sendo investigados. Não interessa de que partido ou ideologia sejam, o que importa é que a Justiça faça o seu trabalho. Só assim, sem uns mais iguais do que os outros, é que poderá ser revertida a cultura da impunidade. A lei deve ser para todos.