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Porto Alegre, quinta-feira, 13 de julho de 2017. Atualizado às 23h12.

Jornal do Comércio

Opinião

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artigo

Notícia da edição impressa de 14/07/2017. Alterada em 13/07 às 18h57min

Isto é Brasil

Marco Aurélio Bocaccio Piscitelli
Sou médico, servidor público federal, 67 anos. Pauto minha vida pelo envolvimento com coisas sérias, que apresentam algum grau de relevância. Contudo, nem sempre alcanço tal desiderato. Agora, por exemplo, sou provocado por algumas das inconsequências da Receita Federal do Brasil. Toda vez que recebo algum precatório, caio na chamada "malha fina". Passo 10/15 anos na Justiça para reparar direitos lesados, obtenho sentença favorável das mais elevadas instâncias do Judiciário, pago honorários advocatícios, custas processuais, perícia contábil, PSS e até TED por transferência de um banco oficial - CEF - para outro, também oficial - BB.
Em minha declaração anual de IR, cito todos os valores obtidos de órgãos oficiais, e tenho a minha declaração retida em malha fina. No item "Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente pelo Titular" constam o CNPJ da Fonte Pagadora, os Rendimentos Recebidos e a Contribuição Previdenciária Oficial.
O grau de imposição dos valores citados é de tal ordem que, quando o caixa da CEF foi por mim indagado sobre o valor do PSS, respondeu-me: Não sei. Isso já vem determinado e calculado lá de cima. Vou à Receita em Porto Alegre, fico três horas sentado, e, quando chamado, diz-me a atendente "que é assim mesmo", que eu tenho de aguardar sete meses, até janeiro chegar, para comprovar a "veracidade" das informações fornecidas pelo Judiciário, pelo escritório de advocacia, pela CEF e pela Previdência Social. Em janeiro/2018, os documentos que serão por mim apresentados entrarão numa fila para análise manual de um fiscal, e que, com muita sorte, eu, talvez, receba a minha restituição no ano de 2019. In limine, sem qualquer indício, sou tratado como contraventor. Pobre País que tem um órgão de arrecadação e fiscalização de tributos dessa eficiência e eficácia! Talvez devesse direcionar as suas ações, perseguições e seus ataques para os Joesleys/Wesleys e Eikes da vida, os quais continuam a navegar em águas plácidas, límpidas e ensolaradas...
Médico psiquiatra
 
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