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Porto Alegre, quinta-feira, 13 de julho de 2017. Atualizado às 00h06.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 13/07/2017. Alterada em 12/07 às 19h58min

O FGTS das empresas

Nielon José Meirelles Escouto
O Projeto de Lei nº 993/2011, de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PR), em vagaroso trâmite na Câmara Federal, estagnou na Comissão de Finanças, onde chegou no dia 17/07/2013, portanto, creiam, dia 17 próximo vai completar quatro anos na Comissão, provocando tristeza ao empresariado brasileiro. Fica ao leitor a proposta para avaliação dos deputados e representantes dos contribuintes, nos trabalhos da Casa do Povo. Essa é a resposta daqueles que recorrem às empresas recolhendo donativos para custeio de suas campanhas.
O projeto propõe liberar recursos das contas do FGTS/Não optantes, que pertençam ao empregador, bloqueadas na CEF desde a promulgação da Lei nº 110/2001. Essa lei beneficiou apenas o empregado e ignorou o empregador, de maneira discriminatória. A grande beneficiada com o projeto relativo aos Planos Bresser 89 e Collor 90 é nada mais, nada menos do que a Caixa Econômica Federal (CEF), que usa como bem entende verbas que deveriam estar alimentando o progresso do País, pelo trabalho empresarial e não por órgão governamental, que usa os recursos para fomentar interesses políticos, caso do ex-diretor André Vargas (ex-deputado federal) cumprindo prisão em Curitiba/PR, por sua deplorável direção no órgão financeiro oficial do Brasil e, mais recentemente, a prisão do também ex-diretor Geddel Vieira Lima (PMDB).
Triste constatação para a sofrida classe empresarial, responsável pela grandeza do País, pois garante emprego e renda, recolhe um turbilhão de impostos, e deveria ser melhor assistida por suas entidades representativas, as quais tenho recorrido e pedindo socorro, como idealizador do projeto.
Membro jubilado da OAB-RS
 
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