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Opinião
- Publicada em 07 de Julho de 2017 às 17:15A suspensão da emissão de passaportes
No dia 27 de junho, a Polícia Federal informou a suspensão da confecção de passaportes solicitados a partir daquela data, por insuficiência de orçamento. No dia 4 de julho, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, destinando R$ 102,4 milhões da contribuição que o Brasil faria para a ONU para a retomada da impressão de passaportes. O problema é que a taxa paga pelo contribuinte não vai toda para a confecção do documento. Se assim fosse, a atividade seria superavitária, uma vez que em 2016 foram arrecadados R$ 578 milhões e gastos R$ 257,25 milhões com a emissão de passaportes. Acontece que uma parte do dinheiro fica com a União e contribui para o resultado nas contas do governo, e a outra parte vai para a Polícia Federal, para custos diversos.
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No dia 27 de junho, a Polícia Federal informou a suspensão da confecção de passaportes solicitados a partir daquela data, por insuficiência de orçamento. No dia 4 de julho, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, destinando R$ 102,4 milhões da contribuição que o Brasil faria para a ONU para a retomada da impressão de passaportes. O problema é que a taxa paga pelo contribuinte não vai toda para a confecção do documento. Se assim fosse, a atividade seria superavitária, uma vez que em 2016 foram arrecadados R$ 578 milhões e gastos R$ 257,25 milhões com a emissão de passaportes. Acontece que uma parte do dinheiro fica com a União e contribui para o resultado nas contas do governo, e a outra parte vai para a Polícia Federal, para custos diversos.
Portanto, ao contrário do que se pensa, a atividade de emitir passaportes é autossuficiente. A questão é que o governo cobra mais do que efetivamente gasta com essa atividade. Na elaboração do orçamento de 2017, a Polícia Federal indicou que seriam necessários R$ 248 milhões para cobrir as despesas das atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem para o ano todo. Mas a lei orçamentária previu o limite de R$ 121 milhões para os serviços. A arrecadação total em 2017 já chega a R$ 347,09 milhões.
O que vimos neste episódio foram diversos cidadãos frustrados por não terem seus passaportes, impossibilitados de realizar viagens, mesmo tendo pagado pelos serviços. Não seria mais honesto cobrar do cidadão apenas o necessário para executar o serviço a que se propõe? Por que o governo precisa arrecadar mais do que o necessário para essa atividade? Sabemos que o Estado tem diversas despesas às quais deve fazer frente, mas para todas elas já existem tributos respectivos. É uma boa hora para pensarmos qual papel queremos que o Estado desempenhe em nossas vidas.
Advogado e associado do IEE
