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Porto Alegre, domingo, 09 de julho de 2017. Atualizado às 22h30.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 10/07/2017. Alterada em 09/07 às 22h26min

Reforma trabalhista com muito debate e planejamento

A reforma trabalhista é um tema de fundamental importância para o País, ainda mais se considerarmos que a legislação em vigor é da década de 1940. Foi quando houve a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getulio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.
Seu principal objetivo foi a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do empregado, em um contexto de Estado regulamentador.
A CLT regrou as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar das críticas que vem sofrendo, a CLT cumpre seu papel, especialmente na proteção dos direitos do trabalhador. Entretanto, pelos seus aspectos burocráticos e excessivamente regulamentadores, carece de uma atualização, especialmente para simplificação de normas aplicáveis a pequenas e médias empresas.
Mas é da índole de todos nós termos receio de alterações, principalmente nos direitos. No entanto, se analisada de maneira fria, com olhar atento aos textos, veremos que a maior parte da proposta está em vigor.
Tanto é assim que apoiar a reforma talvez seja o último gesto de cooperação do PSDB, que está se preparando para se retirar do governo de Michel Temer (PMDB), pelo desgaste dele, e já mirando uma possível candidatura própria em 2018, aproximando-se, desde logo, de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.
Mas, sem querer tirar a preocupação dos empregados com seus direitos, a verdade é que houve muito terrorismo com as mudanças propostas, com boatos do fim do 13º, jornada de trabalho de 14 horas por dia, fim das férias de 30 dias e por aí afora.
Evidentemente que é mesmo algo preocupante, caso fosse essa a ideia básica do governo federal. Mas não é. Tanto é assim que o insuspeito, do ponto de vista do conhecimento sobre a matéria, Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez forte defesa da proposta da reforma trabalhista apresentada pelo governo à Câmara.
Se não houver reforma, diz Gandra Martins, o desemprego crescerá ainda mais, e o Brasil estaria sob o risco de evoluir rumo à situação da Venezuela no mercado de trabalho. É mais do que óbvio que ninguém deseja essa possibilidade, nem empregados e, com certeza, empregadores.
Segundo especialistas em legislação do trabalho, da maneira como estamos tratando as relações entre empresas e seus empregados/colaboradores, aí sim é que aumentaremos o desemprego, a pior chaga social do Brasil e que estamos vivenciando, com 13,8 milhões de desempregados, algo jamais visto na história do País.
Os que apoiam a reforma dizem que a Consolidação das Leis do Trabalho mantém uma série de deficiências, mesmo após os ajustes feito no texto ao longo das últimas décadas. Para o presidente do TST, se nada for feito para modernizar o diploma legal das relações trabalhistas, o Brasil estará regredindo e aumentando o desemprego.
O fato é que empresários, trabalhadores e sindicalistas querem chegar a um objetivo comum - que passa por aumento do emprego, segurança jurídica e harmonia nas relações do emprego - mas divergem quanto ao caminho para esse objetivo.
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