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Opinião

- Publicada em 06 de Julho de 2017 às 16:45

Reforma trabalhista e o canto da sereia

Inegável que o País atravessa um período difícil na conjuntura política e econômica. Entretanto, isso não pode ser argumento para subtrair disposições legais que têm como fundamento manter o equilíbrio da relação jurídica entre trabalhador e patrão. Em meio às incertezas geradas pelos sucessivos escândalos de corrupção, a classe operária sofre um duro golpe (mais um!) com o avanço no Congresso Nacional da proposta de reforma trabalhista, que visa alterar cerca de 200 pontos da CLT.
Inegável que o País atravessa um período difícil na conjuntura política e econômica. Entretanto, isso não pode ser argumento para subtrair disposições legais que têm como fundamento manter o equilíbrio da relação jurídica entre trabalhador e patrão. Em meio às incertezas geradas pelos sucessivos escândalos de corrupção, a classe operária sofre um duro golpe (mais um!) com o avanço no Congresso Nacional da proposta de reforma trabalhista, que visa alterar cerca de 200 pontos da CLT.
As justificativas daqueles que defendem dita reforma são, basicamente, de duas ordens. Por um lado, a crise econômica imporia uma necessidade de "modernizar" a CLT para estimular a contratação de mão de obra. Por outro, uma suposta insegurança jurídica na contratação e na mediação dos conflitos trabalhistas teria como resultado a diminuição dos postos de trabalho. Trata-se, contudo, de mais um "canto da sereia". Na mitologia, os marinheiros eram atraídos pelo belo som dessa figura mitológica, descuidavam-se e naufragavam. Mas será que esse "canto" é tão belo assim?
Usar o drama atual de mais de 14 milhões de desempregados é oportunismo. Afinal, em períodos de abundância econômica essas mesmas garantias legais não foram empecilhos para que se empregasse a níveis de quase pleno emprego. Além disso, sob essa ótica da "modernização", como justificar a revisão da legislação de 2016 que proíbe o trabalho da gestante/lactante em condições insalubres? Essa legislação já não é "moderna"? É óbvio que as elites econômicas tentam se aproveitar desse vácuo de legitimidade governamental para impor suas vontades. Aliás, no Brasil parece ser esse o procedimento.
Quem tem dinheiro e está insatisfeito com o entendimento da Justiça, altera a lei. E quem não tem, vai à luta. Façamos como Ulisses na "Odisseia", de Homero. Resistamos ao canto das sereias.
Advogado
 
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