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Opinião

- Publicada em 05 de Julho de 2017 às 17:31

Processos judiciais devem ser impessoais, não políticos

O deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ) é o relator da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer (PMDB). Caberá ao relator analisar a admissibilidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS.
O deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ) é o relator da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer (PMDB). Caberá ao relator analisar a admissibilidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS.
O relator - que proclamou sua isenção e ser infenso a pressões - dará um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Independentemente do que Zveiter sugerir, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará o parecer, que, em seguida, será submetido ao plenário da Câmara Federal.
Considerado um deputado preparado para analisar e relatar a matéria, Sergio Zveitar tem formação em Direito pela Universidade Gama Filho (RJ). É um dos atuais vice-líderes do PMDB e membro titular da CCJ, a mais importante da Câmara.
Enquanto isso, o advogado do presidente Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, apresentou a defesa ontem. Por um lado, as instituições estão funcionando, e isso é motivo de satisfação com o modelo democrático no qual estamos inseridos, mesmo com as eventuais e inevitáveis falhas.
Também agora os processos da Operação Lava Jato estão em fase de sentenças. Claro, quem é punido não gosta e reclama. A tônica dos noticiários é que os acusados passaram a acusar os promotores, os acusadores, em vez de fatos, dados e a defesa sobre o que é denunciado em torno deles. Isso é intolerável, por evidente, sem precisar explicar nada.
Há um esgotamento da opinião pública com o assunto, com a publicação de esquemas articulados de corrupção. Mas é melhor que tudo venha à tona. Pior seria se, sem que se soubesse, as vigarices continuassem a surrupiar dinheiro do erário - e que está fazendo muita falta nos quesitos básicos do País, como educação, saúde e segurança.
No caso da Lava Jato, contestada por todos os que caíram em sua malha, há quem acuse os procuradores e até mesmo o juiz Sérgio Moro de tentar pessoalizar as acusações.
No entanto, são 13 procuradores da República envolvidos, por exemplo, na apuração das denúncias contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Sabemos que há um processo resultado de investigações extensas feitas pela Polícia Federal e pela Receita Federal, bem como uma equipe de servidores do Ministério Público Federal, todos sem qualquer vinculação político-partidária.
A opinião pública, está mais do que provado, apoia a punição dos corruptos e corruptores, não interessando a que partido pertençam, estejam ou não ocupando cargos no governo.
Porém, faz tempo que a discussão saiu, em parte, do âmbito jurídico e entrou para a área político-ideológica, na qual vale mais uma possível simpatia por este ou aquele acusado, e não os fatos.
Enfim, estamos vivendo um momento singular da nossa história republicana, em que os governantes estão tendo que responder por seus atos perante a Justiça.
Apesar de todas as dificuldades para superar a impunidade, todo esse processo pode, deve e, com certeza, restabelecerá a crença de que é possível termos um País onde todos sejam efetivamente iguais perante a lei. Não pode haver seletividade sobre o status dos acusados. A lei é dura, mas é a lei. É o que a nação deseja ver cumprido.
 
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