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Geral
- Publicada em 30 de Julho de 2017 às 21:35Câmara de Porto Alegre critica fim de isenções na integração do transporte público
Gratuidade na segunda passagem só será mantida para estudantes
Bruna Oliveira/Especial/JC
A semana passada foi repleta de discussões entre porto-alegrenses sobre o transporte público municipal. Na terça-feira, a prefeitura da Capital entregou à Câmara de Vereadores um pacote com seis projetos de lei que alteram as regras em vigor para usuários e permissionários do transporte coletivo de Porto Alegre. Na quinta-feira, mais uma surpresa - um decreto municipal acabou com a gratuidade na segunda passagem de ônibus, com exceção da integração para estudantes. O fim das isenções na integração indignou vereadores tanto da base como da oposição ao governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
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A semana passada foi repleta de discussões entre porto-alegrenses sobre o transporte público municipal. Na terça-feira, a prefeitura da Capital entregou à Câmara de Vereadores um pacote com seis projetos de lei que alteram as regras em vigor para usuários e permissionários do transporte coletivo de Porto Alegre. Na quinta-feira, mais uma surpresa - um decreto municipal acabou com a gratuidade na segunda passagem de ônibus, com exceção da integração para estudantes. O fim das isenções na integração indignou vereadores tanto da base como da oposição ao governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Em 30 dias a contar da publicação do decreto, a segunda passagem de ônibus paga com o cartão TRI/SIM será tarifada em R$ 2,02, ou seja, 50% do valor da tarifa. A prefeitura afirma que a mudança se dá na busca por um menor impacto no reajuste da passagem. Segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), R$ 0,51 do preço da tarifa de ônibus se devem à gratuidade na integração.
A alteração fez com que o prefeito fosse criticado nas redes sociais. Internautas recordaram uma postagem na página do Facebook de Marchezan de 23 de outubro de 2016, na qual o então candidato diz que seu oponente na campanha à prefeitura, Sebastião Melo (PMDB), o acusa de acabar com a segunda passagem gratuita se eleito. A verdade, na imagem publicada pelo tucano, é que ele vai "melhorar o transporte público, trazendo pontualidade, qualidade e segurança para o passageiro de ônibus".
Líder do governo na Câmara, o vereador Cláudio Janta (SDD) reclama por nem ele, nem a sociedade terem sido consultados em relação às medidas. "Nas conversas com o núcleo do governo dedicado à discussão destas questões, jamais cogitou-se deixar os cobradores de ônibus sem uma atividade nem manter veículos circulando com idosos, crianças e pessoas com deficiência sem o suporte do segundo tripulante", critica, referindo-se às propostas encaminhadas ao Parlamento municipal. O parlamentar afirma, ainda, que a retirada de "direitos adquiridos pelos aposentados e estudantes" jamais foi tratada.
Sobre a segunda passagem, o líder do governo revela que nunca defendeu acabar ou tarifar a segunda passagem, "que assegura o transporte de milhares de pessoas", e sim a revisão do tempo de intervalo entre viagens. "Os trabalhadores, estudantes, idosos e pessoas com deficiência não podem ser penalizados", destaca. Janta acredita que há necessidade de revisão no sistema de transporte em diversos pontos, porém de forma que faça diferença na qualidade e na segurança, e não na perda de direitos.
Outro vereador que se pronunciou publicamente a respeito é Marcelo Sgarbossa (PT), da oposição, tradicionalmente contrário ao aumento nos preços das passagens e favorável ao investimento em transporte coletivo ou não motorizado. "Para ampliar o faturamento das empresas de ônibus, (o governo) corta direitos das parcelas mais vulneráveis da população", avalia. O parlamentar salienta que, mesmo se aprovado o pacote de propostas da prefeitura, o município não se compromete a não reajustar ao valor da tarifa.
Sgarbossa lembra que, enquanto reduz as gratuidades para os usuários, Marchezan mantém as isenções de impostos para os empresários de ônibus. "Foram R$ 18 milhões anuais em isenção, com a promessa de que não haveria aumento no valor da passagem", recorda.
O parlamentar nega, também, que o elevado valor seja culpa das isenções ou da existência de cobradores no quadro de funcionários. Ele destaca a auditoria realizada pelo Ministério Público de Contas em 2013, que descobriu uma série de irregularidades, como lucros indevidos e indícios de superfaturamento em insumos e no cálculo da tarifa. "Até ônibus fora de circulação foram considerados, aumentando a passagem em R$ 0,20."
