Prefeitura envia à Câmara pacote para reduzir isenções em ônibus

Com base em estudos realizados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a prefeitura de Porto Alegre entregou ontem à Câmara de Vereadores uma série de propostas que modificam as isenções e obrigatoriedades no sistema de ônibus do município. São seis projetos de lei que, em caso de aprovação, devem eliminar ou modificar benefícios para idosos, estudantes e diferentes categorias profissionais, além de dar início a um processo que pode remover os cobradores dos ônibus.

Segundo o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, as mudanças são necessárias para travar o ritmo de aumento das passagens e para estancar a perda de usuários, que teria chegado a 10,48% apenas nos primeiros seis meses deste ano. O combate a fraudes, que hoje afetam de 8% a 18% das viagens em determinados horários, também é levado em conta.

"Hoje, são 36% dos usuários do serviço com algum tipo de gratuidade (na Capital). Ao fim do ano, estaremos beirando os 38%. A média brasileira é de 21,44%. Isso tem um custo que impacta na tarifa", diz Soletti. "A tarifa a R$ 4,05 é muito cara, um valor competitivo ficaria em torno de R$ 3,50. Se não fizermos nada, esse valor vai romper R$ 4,50 no próximo aumento", adverte.

Entre as medidas que entrarão em vigor caso os projetos sejam aprovados, está o fim da isenção para pessoas entre 60 e 64 anos, concedido em lei municipal de 1985. Conforme o diretor da EPTC, essa isenção não se ajusta com a atual expectativa de vida do brasileiro, em torno dos 74 anos, já que a lei foi elaborada quando esse índice ficava em torno dos 63 anos. Pela proposta, os atuais cadastrados seguirão com o benefício, mas não serão aceitas novas solicitações a partir da promulgação da lei. Atualmente, segundo o órgão, essa isenção impacta em cerca de R$ 0,13 no valor da passagem.

Outro projeto de lei afeta a meia passagem para estudantes, que hoje se estende a todos os matriculados na rede de ensino. A ideia é que o benefício seja limitado a alunos oriundos de famílias com renda de até três salários-mínimos - de acordo com a EPTC, essa linha de corte seguiria contemplando 72% dos núcleos familiares. Os professores, que também contam com a isenção, perderiam o direito, mantendo apenas o vale transporte já recebido das instituições públicas ou privadas para as quais trabalham.

Outro ponto que deve gerar polêmica envolve o fim da obrigatoriedade de cobradores nos ônibus. A ideia da prefeitura, explica Soletti, é promover uma mudança gradual, começando por eliminar a exigência do profissional em viagens entre 22h e 4h, bem como aos domingos, feriados e em dias de passe livre. "Isso não vai resultar em demissões", reforça, garantindo que o texto do projeto limita os desligamentos a casos de pedido de demissão, aposentadoria, falecimento e demissão por justa causa. No entanto, os cobradores que se desligarem do sistema de transporte público não serão repostos.

A EPTC afirma que serão realizadas análises de perfil, como forma de direcionar os profissionais para áreas e horários onde a presença de um segundo tripulante nos ônibus se mostre mais efetiva. "Em alguns bairros o usuário faz mais uso de dinheiro, ou algumas linhas têm maior demanda de passageiros com necessidades especiais. Temos condições de fazer essa análise e deslocar mais profissionais para atender essas necessidades", assegura Soletti.

Outras medidas trazidas pela EPTC envolvem o aumento do prazo de vida útil dos ônibus, hoje de 10 anos e que passaria para 12 anos. A frequência com que os benefícios podem ser usufruídos também deve mudar. Hoje, os usuários que recebem isenções podem fazer até oito viagens diárias. A proposta da prefeitura é reduzir esse teto, autorizando até seis viagens diárias para idosos e quatro para os demais passageiros beneficiados.

Outra mudança é a exigência para que servidores da Brigada Militar e da Guarda Municipal usem um cartão validador ao passar a roleta, ao contrário de hoje, quando é exigido apenas que estejam fardados para viajar gratuitamente. O mau uso do cartão será alvo de penalidades mais duras, com suspensão e cancelamento do documento, em caso de reincidência.