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Comércio

- Publicada em 30 de Julho de 2017 às 21:36

Brasileiros poderão usar free shops nacionais

Expectativa é de que empreendimentos sejam liberados em outubro

Expectativa é de que empreendimentos sejam liberados em outubro


DUDA PINTO/DUDA PINTO/PRESSDIGITAL/FOLHAPRESS/JC
Já no ano que vem, brasileiros que estiverem a caminho de Uruguai, Argentina e Paraguai e quiserem comprar produtos livres de impostos não precisarão atravessar o marco de fronteira. Eles poderão gastar até US$ 300 em free shops do lado brasileiro, que ainda não existem, além de US$ 150 nas lojas francas estrangeiras, metade da cota atual. A mudança vale para as chamadas cidades gêmeas de fronteira, que têm integração urbana com países vizinhos - no Rio Grande do Sul, elas são 10, incluindo Uruguaiana e Santana do Livramento.
Já no ano que vem, brasileiros que estiverem a caminho de Uruguai, Argentina e Paraguai e quiserem comprar produtos livres de impostos não precisarão atravessar o marco de fronteira. Eles poderão gastar até US$ 300 em free shops do lado brasileiro, que ainda não existem, além de US$ 150 nas lojas francas estrangeiras, metade da cota atual. A mudança vale para as chamadas cidades gêmeas de fronteira, que têm integração urbana com países vizinhos - no Rio Grande do Sul, elas são 10, incluindo Uruguaiana e Santana do Livramento.
A expectativa dos municípios é que os novos empreendimentos sejam liberados ainda em outubro, quando estará disponível o sistema informatizado para controle de estoques, vendas e cotas por indivíduo nas lojas, conforme prometido pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, no início de junho. Seria a última etapa do processo, que começou com a aprovação de lei pelo Congresso Nacional, em 2012, e passou pela regulamentação do Ministério da Fazenda, dois anos depois.
De acordo com portaria publicada pelo Ministério da Fazenda em 2014, "somente poderá adquirir mercadoria de loja franca de fronteira terrestre o viajante que ingressar no País e for identificado por documentação hábil" - ou seja, sem especificar se brasileiros ou estrangeiros. Essa mesma portaria indica o limite de
US$ 300, por pessoa, para compras de produtos livres de impostos, que pode ser usada uma única vez a cada 30 dias. E mesmo o termo "viajante" não quer dizer, necessariamente, que a pessoa precise estar em viagem internacional - não faria sentido uma cobrança nesse sentido, afirma o especialista em comércio exterior e despachante aduaneiro Oscar Bentancur, já que é preciso apenas atravessar uma rua para caracterizar a viagem.
A possibilidade de compra por brasileiros nas lojas nacionais é diferente, por exemplo, do que acontece no Uruguai, principal destino de compras em fronteira dos gaúchos - por lá, uruguaios não podem comprar nos próprios free shops. O motivo seria a viabilidade dos empreendimentos, já que o fluxo de estrangeiros nas inéditas lojas não deve ser suficiente para bancar a operação. "Se fizéssemos aqui (proibir a compra por brasileiros), a demanda seria menor. Eles têm poder aquisitivo menor que o nosso", afirma o deputado estadual Frederico Antunes (PP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free-Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira.

Empresas serão de todos os tamanhos

Ao contrário do que ocorre com as lojas francas em aeroportos internacionais brasileiros, que exigem licitação, quem quiser investir em free shops em cidades da fronteira precisará, em princípio, apenas de CNPJ, habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e no regime aduaneiro especial de loja franca da Receita Federal, além de patrimônio líquido compatível com o volume de venda que deseja executar. O especialista em comércio exterior Oscar Bentancur acredita que há mercado para todos os tamanhos de empresas - e não apenas para grandes redes, como nos aeroportos. "Conheço free shop no Uruguai com três funcionários e outros com 300, cada um no seu nicho", compara.
A empresa deve comercializar exclusivamente mercadorias livres de impostos e destiná-las no prazo de um ano, prorrogável por mais um. Esses produtos podem ser tanto nacionais quanto estrangeiros. No caso da mercadoria estrangeira, ela precisa ser importada diretamente pelas lojas e permanece com tributação suspensa até a venda. Já a nacional sai do estabelecimento industrial ou equiparado com isenção de tributos, com uma nota fiscal "especial" para loja franca.
O maior desafio são a logística e o estoque de produtos, segundo Bentancur. Para reduzir o custo com frete de lojas estrangeiras e zonas francas, eles precisam comprar o máximo de mercadorias de um só lugar. A compra conjunta por diferentes free shops é proibida, mas o que pode ser feito para cortar despesas é o uso dos mesmos contêineres para mais de uma empresa. As mercadorias de valor alto e em pequenos volumes são, geralmente, trazidas por embarque aéreo.
O beneficiário de loja franca é obrigado a ressarcir o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), instituído em 1975, que estabelece a taxa de 6% sobre a receita bruta de venda das mercadorias de origem estrangeira e de 3% sobre a das nacionais.

Municípios esperam geração de emprego e renda

Mais do que beneficiar o consumidor - que terá a possibilidade de gastar um total de US$ 450 por viagem à fronteira, 50% a mais do que o estabelecido hoje -, o principal objetivo da liberação seria impulsionar a geração de emprego e renda nos municípios de fronteira. "Só vejo lado bom", afirma o prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello (PP), que prevê impacto importante na arrecadação de impostos, de maneira indireta. "Teremos mais restaurantes e hotéis funcionando, leitos e quartos mais requisitados."
Há quem não concorde com isso, no próprio município da Fronteira Oeste. A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, Luciane Lopes, diz que há preocupação, entre os cerca de 800 associados, pela vinda de grandes conglomerados estrangeiros, que trariam concorrência desleal com o comércio local por não ter "a mesma condição de trabalho", em suas palavras. "O comerciante local não está se dando conta do suicídio que isso vai ser", diz ela, que afirma que o foco das vendas na região é a rede de calçados e materiais esportivos. Mello rebate, dizendo que a concorrência não vai existir, porque os produtos vendidos em free shop, segundo ele, não são os mesmos do comércio local, "salvo exceções". Bentancur concorda: "Não é a loja franca brasileira que vai estragar o comércio das cidades. Eles já compram do outro lado".
Prefeitos de outros municípios também se mostram empolgados com a novidade. Ico Charopen (PDT), de Santana do Livramento, diz que "toda a região vai se fortalecer" com os investimentos em free shops brasileiros. A cidade, na fronteira com a uruguaia Rivera, chega a receber 15 mil turistas aos fins de semana, principalmente pelo atrativo dos free shops.
Outros menores, como Chuí e Barra do Quaraí, da mesma forma, são favoráveis. "Todo fim de semana é uma enxurrada de gente comprando no lado uruguaio. O free shop não gera muito imposto, mas tem impacto na construção civil, na renda e no emprego", afirma o prefeito do Chuí, Marco Antonio Barbosa (DEM). O município no extremo Sul do Estado tem mais de 600 comércios, mas não se investe em setores como vestuário, diz ele, por conta da concorrência com os empreendimentos uruguaios. O prefeito de Barra do Quaraí, Iad Choli (PSB), diz que a instalação dos free shops nacionais "será uma nova fonte de renda para o comércio", pois o perfil de consumidor é diferente em relação ao comércio local. "Free shop é mais para turista."