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O governo federal vai arrecadar R$ 1,46 bilhão com a assinatura dos contratos de concessão dos quatro aeroportos licitados na última rodada de privatização (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis). O valor vai entrar nos cofres públicos imediatamente. Ao todo, os novos concessionários vão pagar R$ 3,72 bilhões ao longo dos contratos. Pelas regras dos editais, eles terão que antecipar o ágio e mais 25%. Na tentativa de criar uma agenda positiva, o presidente Michel Temer decidiu fazer uma cerimônia, no Palácio do Planalto, para comemorar o ato de assinatura de dos contratos, que será realizado de fato nesta sexta-feira na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A cerimônia foi reservada a membros do governo e das concessionárias.
Nessa rodada de concessão, a Infraero ficou de fora do negócio, ao contrário das licitações anteriores na gestão do governo petista em que a estatal permaneceu na administração dos aeroportos concedidos ao setor privado, com 49% de participação.
Segundo dados do governo, os novos concessionários vão investir ao todo R$ 6,610 bilhões nos aeroportos, em melhoria das instalações (terminal de passageiros, pátio de aeronaves e pista de pouso).
Os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre serão operados pelo grupo Fraport AG Frankfurt Airport Services, de origem alemã. O de Salvador ficou com a francesa Vinci Airports, e o de Florianópolis com a Zurich International Airport AG, da Suíça. As três empresas têm experiência na administração de aeroportos em diversos países.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, destacou a importância da aviação para a integração nacional e o desenvolvimento do turismo e reforçou que a cerimônia desta quinta-feira é "a prova de que o Brasil é um lugar rentável e seguro para investimentos".
Ministro estuda autorizar novas licitações sem presença da Infraero
O ministro dos Transportes, Portos e Aeroportos, Maurício Quintella, confirmou, nesta quinta-feira, que o governo já avalia novas concessões de aeroportos, sem exigir a participação da Infraero como sócia dos empreendimentos.
Quintella não mencionou quais aeroportos serão concedidos, mas há informações de que as análises incluem a oferta do aeroporto de Cuiabá e demais aeroportos do Mato Grosso, além do terminal de Recife e outros aeroportos do estado pernambucano.
Segundo o ministro, as novas ofertas deverão seguir o modelo mais recente das concessões, que excluíram a participação da Infraero. Os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre foram 100% concedidos para companhias privadas. Nas primeiras concessões aeroportuárias, a Infraero detém 49% de participação em cada aeroporto.
"Trocamos a ideologia pela aritmética. Retiramos a participação da Infraero, o que era uma decisão obrigatória", disse Quintella. "É preciso olhar para o futuro e continuar avançando. Estamos estudando novas concessões para o setor aeroportuário, com o modelo que deu certo, garantindo a sustentabilidade da Infraero."
Em discurso realizado durante cerimônia de assinatura dos contratos de concessões, no Palácio do Planalto, o ministro disse que, nesta sexta-feira, as empresas farão o pagamento da outorga inicial de R$ 1,46 bilhão, referente aos quatro aeroportos.
Apesar das dificuldades fiscais do País, disse Quintella, o governo reservou um orçamento de R$ 1 bilhão neste ano para investimentos públicos que serão feitos em aeroportos administrados pela Infraero.
Os quatro aeroportos cujos contratos serão assinados nesta sexta-feira respondem por 12% do mercado doméstico, disse Quintella, em cerimônia no Palácio do Planalto. Ele afirmou que o setor de aviação civil, importante para o País, sofreu muito com a crise econômica. Enquanto de 2005 a 2015, houve aumento de passageiros de 48 milhões para 120 milhões, no ano passado o fluxo caiu abaixo de 110 milhões. Um total de 65 aeronaves deixou de voar no Brasil. "Perdemos quase uma Avianca", comparou. "Mas não nos abatemos."
O governo tomou medidas para melhorar o ambiente macroeconômico e com isso foi possível "virar a página da recessão", relatou. O setor, que havia registrado 19 meses consecutivos de queda no movimento, aponta crescimento desde março deste ano. No semestre, o crescimento já é de 0,5% sobre o primeiro semestre do ano passado.
As seis concessões realizadas entre 2011 e 2014, disse o ministro, prepararam os maiores aeroportos do Brasil para uma demanda crescente. "Mas o que se verificou é que o modelo proposto lá atrás não se mostrou sustentável." Premissas utilizadas pelo governo e pelos concessionários, como um crescimento econômico de 3,5% ao ano e recursos financeiros abundantes, não se concretizaram.