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Porto Alegre, quinta-feira, 27 de julho de 2017. Atualizado às 00h03.

Jornal do Comércio

Economia

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Impostos

Notícia da edição impressa de 27/07/2017. Alterada em 26/07 às 21h54min

TRF libera o aumento de tributos nos combustíveis

Decisão valida decreto que elevou PIS/Cofins da gasolina e do etanol

Decisão valida decreto que elevou PIS/Cofins da gasolina e do etanol


/FREDY VIEIRA/JC
O Tribunal Regional Federal (TRF-1) derrubou, ontem, a decisão judicial que tinha barrado o aumento de tributos nos combustíveis. Foi mantida, portanto, a validade do decreto presidencial que elevou os tributos.
Na terça-feira, uma decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, havia revogado o anúncio feito pelo governo na semana passada. A liminar da terça-feira foi revertida no fim da tarde desta quarta pelo TRF-1.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com recurso na noite de terça-feira e teve a decisão de Borelli revista. Na peça, apresentada ao TRF-1, a AGU rebateu os argumentos apresentados por Borelli, que falou em "ilegalidades" devido ao não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. O magistrado afirmou ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.
A decisão de Borelli era provisória (liminar), e suspendia os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. O despacho do magistrado não chegou a ter efeitos práticos sobre o preço dos combustíveis, já que a União ainda não foi notificada sobre o caso. Para que os preços fossem alterados, era necessário um comunicado à AGU e, posteriormente, ao Ministério da Fazenda.
Ao pedir que a liminar fosse suspensa, a AGU utilizou argumentos econômicos. Para o órgão, a tributação dos combustíveis é "imprescindível" para viabilizar a arrecadação de R$ 10,4 bilhões entre julho e dezembro deste ano.
Pelos cálculos do governo, a concessão da liminar representa prejuízo diário de R$ 78 milhões. "Não há dúvidas na jurisprudência nacional de que impedir o recolhimento de cifra milionária em favor de ente federado causa grave lesão à economia", escreveu a AGU na peça.
O documento da AGU diz ainda que a suspensão da tributação pode resultar em contingenciamento em outras áreas. "A consequência imediata da não suspensão dessa decisão é a necessidade de se aprofundar o contingenciamento do Orçamento da União em montante semelhante, com gravíssimas consequências para a prestação dos serviços públicos."
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