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Contas Públicas

- Publicada em 25 de Julho de 2017 às 23:06

Governo Federal busca receita extra para fechar contas

Aumento da arredação poderia reverter o corte adicional de R$ 5,9 bi

Aumento da arredação poderia reverter o corte adicional de R$ 5,9 bi


MARCELLO CASAL JR/MARCELLO CASAL JR./ABR/JC
A área econômica do governo continua em busca de receitas para tentar reverter o corte adicional de R$ 5,9 bilhões no orçamento deste ano, anunciado na semana passada. Os técnicos têm até o fim da semana, quando deve ser publicado o decreto de programação de despesas previstas para cada órgão, para viabilizar as receitas e acertar o que poderá ser introduzido na expectativa de arrecadação da União para aliviar o aperto financeiro.
A área econômica do governo continua em busca de receitas para tentar reverter o corte adicional de R$ 5,9 bilhões no orçamento deste ano, anunciado na semana passada. Os técnicos têm até o fim da semana, quando deve ser publicado o decreto de programação de despesas previstas para cada órgão, para viabilizar as receitas e acertar o que poderá ser introduzido na expectativa de arrecadação da União para aliviar o aperto financeiro.
Cálculos do governo apontam que seria possível incluir de R$ 1,1 bilhão a R$ 2 bilhões em receitas com a renegociação de débitos de produtores junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), desde que a Medida Provisória (MP) com as regras do parcelamento seja publicada logo. O governo já fez uma proposta de descontos em juros e multas, mas a negociação ficou travada porque a bancada ruralista pedia condições ainda mais vantajosas para pequenos produtores.
Há também a expectativa de incluir R$ 1 bilhão em receitas com a concessão da loteria instantânea, a Lotex, também conhecida como "raspadinha". A venda da Lotex foi retirada da previsão para "remodelagem" da operação.
Outros recursos poderão ser introduzidos na projeção de arrecadação a partir da recuperação de valores pagos indevidamente pela União a pessoas já falecidas. Uma medida provisória publicada nesta terça-feira determina a recuperação de cerca de R$ 600 milhões em salários e benefícios pagos indevidamente pela União a pessoas falecidas.
Além da estimativa do que já foi pago sem necessidade até agora, a expectativa é que outros R$ 55 milhões que são depositados todos os meses indevidamente passem a voltar para os cofres públicos com a medida.
Os pagamentos feitos indevidamente a servidores, inativos e titulares de benefícios da Seguridade Social serão estornados mediante o envio de comprovante de óbito às instituições financeiras responsáveis pelo pagamento.
O governo já tinha a expectativa de reincluir nas projeções de arrecadação cerca de R$ 2,1 bilhões com a renegociação do pagamento de outorgas de aeroportos já leiloados e outros R$ 2,1 bilhões como parte dos precatórios não sacados que ainda estão sendo verificados na Caixa. Antes, precisa provar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a viabilidade do ingresso dessas receitas.
Hoje, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve com o ministro do TCU Vital do Rêgo para defender as previsões de arrecadação do governo, inclusive com concessões. Vital emitiu um alerta, no início do mês, sobre o risco de o governo descumprir a meta fiscal deste ano, justamente por causa da incerteza que ronda essas receitas.

Com medidas anunciadas, é possível cumprir déficit, diz Oliveira

Em meio a questionamentos sobre a capacidade da área econômica de entregar a meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a avaliação é de que é possível cumprir o objetivo de resultado primário para 2017. "Com essas ações que anunciamos, a gente avalia que é possível cumprir a meta até o fim do ano", afirmou o ministro logo após reunião com o Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na semana passada, o governo do presidente Michel Temer anunciou a elevação das alíquotas de
PIS/Cofins sobre combustíveis com a expectativa de arrecadar R$ 10,4 bilhões adicionais para fechar as contas.
O ministro Vital do Rêgo foi quem emitiu alerta à área econômica do governo sobre a possibilidade de o governo não atingir a meta fiscal deste ano. O TCU apontou uma série de receitas incertas, como aquelas previstas com concessões e permissões, cujos leilões estão concentrados no último trimestre deste ano. O risco concreto de frustração, de acordo com a Corte de Contas, é de R$ 19,3 bilhões.
Apesar do alerta, o governo manteve a previsão de arrecadar R$ 25,7 bilhões com concessões e permissões neste ano. "Foram mantidas no relatório, e nós explicamos que foi feita uma avaliação criteriosa e cuidadosa. No caso das hidrelétricas, o direito da União é líquido e certo, a concessão venceu, o ativo volta para União. O leilão vai ser em setembro. Se houver qualquer mudança de avaliação, poderemos fazer no próximo relatório", disse Dyogo Oliveira.
"No caso do leilão de petróleo, também mantivemos projeção porque os cronogramas estão transcorrendo conforme o previsto, não há nenhum atraso ou problema jurídico levantado", acrescentou o ministro. O governo vê "apetite bem forte" dos investidores, segundo Oliveira, o que diminuiria o risco de o leilão ser declarado "deserto" pela falta de interessados.
"Com isso, pudemos manter as receitas, e, com essas ações que anunciamos, a gente avalia que é possível cumprir a meta até o fim do ano. Vamos avaliando a cada bimestre, como tem que ser o procedimento", ressaltou o ministro do Planejamento.

Não há nenhuma decisão sobre mudança da meta fiscal de 2017 e de 2018, afirma ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, na tarde desta terça-feira, que, no momento, não há nenhuma decisão de se mudar a meta fiscal - de um déficit de R$ 139 bilhões para este ano e de R$ 129 bilhões para 2018. "A meta fiscal é uma proposta que vem do Ministério da Fazenda com concordância do Ministério do Planejamento, e qualquer mudança que houver, certamente, será uma proposta nossa ao presidente da República", disse o ministro depois de participar de cerimônia em homenagem ao fundador da Editora Três, Domingo Alzugaray, que morreu na segunda-feira.
"Não há, no momento, esta decisão, mas, como temos dito em relação a várias outras coisas, inclusive em relação ao próprio aumento de impostos, faremos o que for necessário e melhor para o País dentro de uma perspectiva de realidade tributária. Portanto, qualquer coisa que for levada ao presidente da República será com o nosso 'de acordo'", disse.
O ministro afirmou também que não tem sentido pressão sobre meta fiscal vinda da ala política. "A meta é uma questão tributária, especificamente. Em reuniões com gestores de mercado financeiro ontem (segunda-feira), por exemplo, aqui em São Paulo, muitos disseram que acham que será inevitável mudança da meta em certo momento, e eles não são políticos", ponderou Meirelles.
"Eu acho um pouco prematuro falar sobre isso hoje, porque a arrecadação caiu muito devido a fatores diversos", afirmou o ministro. De acordo com ele, a queda da inflação fez com que caísse a arrecadação. "Com a inflação muito abaixo da meta, a arrecadação cai muito", disse Meirelles, ressaltando que o recuo da inflação é uma notícia positiva.
Meirelles disse, ainda, que o próprio fato de ter havido muitas dúvidas sobre o projeto do Refis que está tramitando no Congresso, no qual muitas empresas esperavam por um plano muito generoso, também contribuíram para a queda da arrecadação.
"Muitas empresas pararam de aderir ao Refis e até pararam de pagar suas obrigações tributárias achando que haveriam novos Refis. Eu acho um ledo engano, e temos alertado as empresas para isso, porque a possibilidade é a manutenção do Refis tal qual o proposto pelo governo", explicou.
Ainda de acordo com Meirelles, se a empresa aderir ao Refis como está até o final de agosto e, mais tarde, surgir um outro mais generoso, esta empresa poderá migrar de programa. Mas, se não aderir e o outro Refis não sair, aí ela perde esta oportunidade. "Esse foi um dos fatores, mas, com tudo isso sendo equacionado, a inflação não devendo cair mais do que o previsto para os próximos meses e com aumento da atividade, a arrecadação deverá voltar à normalidade", disse.