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Economia

- Publicada em 25 de Julho de 2017 às 18:50

Governo altera regras para mineração no País

Medidas do marco regulatório incluem criação de agência reguladora e aumento de royalties

Medidas do marco regulatório incluem criação de agência reguladora e aumento de royalties


VALE/VALE/DIVULGAÇÃO/JC
O governo anunciou ontem uma série de mudanças no marco regulatório do setor de mineração, que incluem aumento nas alíquotas dos royalties de exploração pagos pelas empresas aos municípios e estados onde a mineração ocorre e ao governo federal, a criação de uma agência reguladora para o setor e novas regras de exploração das jazidas.
O governo anunciou ontem uma série de mudanças no marco regulatório do setor de mineração, que incluem aumento nas alíquotas dos royalties de exploração pagos pelas empresas aos municípios e estados onde a mineração ocorre e ao governo federal, a criação de uma agência reguladora para o setor e novas regras de exploração das jazidas.
O presidente Michel Temer assinou três medidas provisórias com as novas regras, que serão publicadas no Diário Oficial da União. O tema, agora, será discutido pelo Congresso Nacional. Segundo o governo, o objetivo é elevar a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto (PIB), que hoje é de 4% e gera 200 mil empregos diretos, para 6% do PIB. O governo quer provocar "maior dinâmica no setor e atrair novos investimentos".
A nova legislação vai aumentar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor. O royalty de nióbio vai passar de 2% para 3%, de ouro 1% para 2%, de diamante: 2% para 3% (ouro e diamante decorrente de garimpagem, 0,2%). Os minerais de uso imediato na construção civil terão os royalties reduzidos de 2% para 1,5%.
No caso do minério de ferro, haverá um percentual variável para de 2% do faturamento líquido para até 4% do valor bruto. O aumento do royalty do minério de ferro será escalonado conforme a cotação da commodity, sendo US$ 100 o valor referência para 4% de Cfem.
Apesar da nova alíquota para os royalties, não haverá mudanças no rateio dos recursos. Atualmente, a União fica com 12% das receitas, os municípios onde estão localizadas as jazidas obtêm 65% e os estados arrecadam 23%. Com necessidade de aumentar a arrecadação, o governo cogitou alterar a divisão dos recursos da Cfem. Houve receio, no entanto, de que um novo modelo de distribuição do dinheiro gerasse resistência entre deputados das bancadas dos principais estados produtores de minérios de ferro.
As novas regras para o setor mineral também acabam com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). No lugar dessa autarquia, considerada pelo próprio governo como "sucateada", será criada uma nova agência reguladora. O objetivo é que, com mais status, o novo órgão tenha mais poder para controlar o setor.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai funcionar inicialmente com a estrutura do DNPM. A intenção é estabelecer um "ambiente de estabilidade e previsibilidade quanto aos atos do poder público na gestão dos direitos minerários". A ANM vai funcionar nos moldes da agência de energia elétrica (Aneel) e de petróleo (ANP), todas sob o guarda-chuva do Ministério de Minas e Energia.
Em uma outra frente, o governo também vai alterar 23 itens do Código de Mineração, com o objetivo de "destravar" e atrair novos investimentos para o setor. O pacote pretende licitar via leilão eletrônico várias áreas "em disponibilidade" para pesquisa, cujos requerimentos perderam validade. Com isso, a intenção é disponibilizar para o setor privado jazidas que hoje estão paradas e, além disso, estabelecer prazos de validade para o início da extração pelas empresas.
As mudanças vêm um ano e meio após o maior desastre ambiental da história do Brasil, com o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco - controlada pela Vale e pela BHP Billiton - em Mariana, no interior de Minas Gerais.
Há anos, o Brasil vem tentando modernizar as leis que regulam o setor de mineração, vigentes desde a década de 1960, mas, até agora, nenhum movimento teve grande sucesso. O governo da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou uma proposta em 2013 que foi juntada a outro projeto, que já tramitava na Câmara desde 2011. Uma nova versão do texto chegou a ser apresentada em 2015. Até hoje, no entanto, a discussão não foi concluída. "A mineração foi sempre deixada de lado nos debates travados dentro do ministério. Nós temos tanta riquezas que sequer conhecemos. Estamos apenas arranhando o potencial do nosso subsolo - disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
 
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