Governo gaúcho voltará a Brasília para fazer cálculo da dívida

Negociado entre a União e governo gaúcho desde o início do ano, o acordo para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados segue emperrado. E, de acordo com o secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, "não está fácil modular o acordo", apesar de ressaltar que há "boa vontade" da União. Uma nova rodada de reuniões entre técnicos da Fazenda estadual e do Tesouro Nacional está prevista para quarta e quinta-feira.

O maior empecilho está nos ativos que devem ser oferecidos como garantia para fechamento do acordo. A avaliação feita por Feltes ocorreu após encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o secretário estadual do Planejamento, Carlos Burigo, e o deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa. É na Assembleia, por sinal, que o governo Sartori tem enfrentado os maiores percalços para poder assinar o acordo e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que ainda precisa ser regulamentado, o que deve ocorrer em breve.

Apesar de o Estado ter feito reformas afinadas com as principais exigências para aderir à recuperação fiscal, os ativos que devem ser oferecidos como garantia à União esbarram na falta de aprovação por parte da oposição na Assembleia. Entre as contrapartidas que já permitiram ingressar no regime estão a elevação para 14% da alíquota da Previdência, a limitação do crescimento dos gastos correntes, o que já está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, e a redução em 10% dos incentivos fiscais.

A meta segue sendo poder usufruir dos benefícios do acordo para permitir carência de três anos no pagamento das dívidas com a União. O prazo daria um "alívio" de cerca de R$ 10 bilhões ao caixa do governo em 36 meses - que, no entanto, seriam pagos posteriormente. Como os deputados já barraram a possibilidade de convocação do plebiscito sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), como queria o governo, o desafio das secretarias envolvidas na negociação é encontrar alternativas. Questionado se o Badesul poderia ser uma delas, Feltes diz que o banco de desenvolvimento não entrou nas conversas de ontem e que nem fará parte das negociações que seguem nesta semana, sem previsão de encerramento.

"Estamos com dificuldade de caixa bastante grande, e precisamos encontrar uma solução para poder inclusive manter o custeio do Estado", alerta Feltes, que retornará à Brasília para a nova rodada de negociações.

Também presente ontem ao encontro, o líder do governo na Assembleia Legislativa avalia que antes dos ativos é preciso fechar a conta com os técnicos do Tesouro Nacional. "Sem esse número nem temos como ver quais ativos podem ser oferecidos dentro da real necessidade", diz Souza.