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Economia

- Publicada em 20 de Julho de 2017 às 19:51

Governo federal admite que há dificuldades para abastecer o FAT

O governo federal admitiu a dificuldade crescente do Tesouro Nacional em complementar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) necessários para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial. A afirmação consta em nota técnica enviada pela área econômica ao deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Medida Provisória (MP) nº 777, que muda a taxa de juros que baliza os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e remunera o FAT.
O governo federal admitiu a dificuldade crescente do Tesouro Nacional em complementar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) necessários para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial. A afirmação consta em nota técnica enviada pela área econômica ao deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Medida Provisória (MP) nº 777, que muda a taxa de juros que baliza os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e remunera o FAT.
O Palácio do Planalto ainda reconhece que a Taxa de Longo Prazo (TLP), criada pela MP, tem uma "volatilidade potencial". Esse ponto já havia sido destacado pelo presidente do Bndes, Paulo Rabello de Castro, que disse que a taxa seria "muito mais nervosa" do que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), definida pelo governo a cada três meses. Isso, de acordo com Rabello, prejudica a previsibilidade do tomador de financiamentos.
A TLP vai acompanhar as taxas das NTN-Bs, títulos públicos atrelados à inflação. As taxas de juros de títulos públicos refletem as condições da economia e quanto os investidores pedem para aceitar financiar o governo.
A nota técnica é assinada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e pelo presidentes do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, além de Rabello. Nela, eles listam uma série de fatores que podem contribuir para a "maior previsibilidade" da TLP, como a ancoragem das expectativas dos agentes em relação à trajetória da inflação e a condução da "agenda de reformas".
O governo diz que a TLP vai melhorar a remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A estimativa é que o FAT deixe de receber R$ 15 bilhões pelo fato de o Bndes remunerar o fundo pela TJLP, atualmente em 7%, abaixo da taxa de mercado - a Selic está em 10,25%. O déficit está na casa dos R$ 18 bilhões. Não há um detalhamento de como os cálculos foram feitos, nem a qual ano se referem.
 
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