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Tributos

- Publicada em 19 de Julho de 2017 às 22:33

Arrecadação federal sobe 0,77% e soma R$ 648,5 bilhões

Malaquias diz que desempenho deixou a equipe econômica animada

Malaquias diz que desempenho deixou a equipe econômica animada


MARCELO CAMARGO/MARCELO CAMARGO/ABR/JC
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 648,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa um aumento real (descontando a inflação) de 0,77% frente ao mesmo período do ano passado, segundo números da Secretaria da Receita Federal, divulgados nesta quinta-feira.
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 648,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa um aumento real (descontando a inflação) de 0,77% frente ao mesmo período do ano passado, segundo números da Secretaria da Receita Federal, divulgados nesta quinta-feira.
O resultado do primeiro semestre deste ano, o melhor para o período desde 2015, foi puxado principalmente pelo aumento na arrecadação com royalties de petróleo pagos ao governo por empresas que exploram o produto no País. Essa receita cresceu 53,3% em termos reais no período.
Apesar dos números positivos, a arrecadação ainda está influenciada pelo baixo nível da atividade econômica em todo o ano. Nos seis primeiros meses de 2017, a receita com impostos relacionados à atividade, administrados pela Receita, caiu 0,2%, segundo o Fisco.
A arrecadação com imposto sobre importação caiu 9,21%; com o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas e sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, caiu 3,18%; enquanto o PIS/Cofins recuou 2,34%. No ano, a Cide-combustíveis recuou 4,89%
Por outro lado, cresceram as receitas com Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho (7,93%), número que reflete principalmente o crescimento da arrecadação com trabalhadores do setor público. Isso porque, além de ter havido aumento de salários para algumas categorias, esses profissionais não podem ser demitidos.
Os dados divulgados pelo Fisco apontam para uma arrecadação federal com altos e baixos em 2017. As receitas aumentaram em janeiro, fevereiro, abril e junho, mas caíram em março e maio, sempre na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os números voltaram a crescer em junho.
No mês passado, a arrecadação federal foi de R$ 104,1 bilhões, alta de 3% na comparação com o mesmo mês do ano passado. O resultado foi o melhor para junho desde 2015. Em junho, a arrecadação de impostos e arrecadações federais cresceu 3,17%, enquanto a receita com royalties de petróleo recuou 6,09%.
"A variação positiva em junho deixou a gente animado com o resultado. A perspectiva é bastante satisfatória", disse o chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
"Nós começamos o ano não tão bem. O resultado de junho conseguiu reverter quase todo o resultado do primeiro semestre. Toda a atividade econômica, até junho, mostrou sinais de recuperação", afirmou Malaquias
No mês passado, aumentou a arrecadação de vários setores, como o comércio atacadista (22%), a fabricação de veículos (19,3%), de equipamentos de informática (17,9%), de produtos alimentícios (8,2%) e de produtos têxteis (17,9%), entre outros. Todas as comparações são com junho do ano passado.
Por tributos, subiu a receita previdenciária (1,24%), a arrecadação do Imposto de Importação (4,9%), do Imposto Sobre Produtos Industrializados (14,81%), do Imposto de Renda (3,74%) e da Cofins (3,12%), mas recuou a receita da Cide dos combustíveis (-5,5%).
O governo deve divulgar amanhã o relatório bimestral de receitas e despesas, no qual vai avaliar o comportamento das contas públicas no ano e se há espaço para liberar recursos. O orçamento deste ano está bloqueado em R$ 39 bilhões, o que tem afetado diversos serviços públicos.
Duas alterações feitas pelo Congresso em medidas enviadas pelo governo para aumentar a arrecadação devem impactar as receitas deste ano. O relatório do Refis elevou descontos em multas e juros para até 99%, e a reoneração na folha de pagamento foi adiada para o início do ano que vem.
O chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal não quis comentar as mudanças no Refis. Até agora, a Receita disse que já arrecadou R$ 1,94 bilhão com o Refis em andamento.

Números do mês de junho vieram em linha com reação dos indicadores

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou que a alta de 3% na arrecadação de junho em relação ao mesmo mês do ano passado veio em linha com a reação dos indicadores macroeconômicos no período.
"O desempenho positivo da produção industrial impactou bastante a arrecadação de junho, assim como as vendas de bens e a alta da massa salarial. Além disso, o valor em dólar das importações continua crescendo, com a melhora da demanda interna", afirmou.
Ele destacou o crescimento - ante junho de 2016 - de 20,65% na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a alta de 2,79% nas receitas do PIS/Cofins. "Isso reflete o aquecimento do consumo e da atividade industrial, que tanto esperávamos. Ficamos bastante animados com o resultado de junho", comemorou Malaquias. "O que aconteceu até aqui foi bastante positivo, e a perspectiva é satisfatória", completou.
Para o representante da Receita, a alta da arrecadação em junho, desta vez, não refletiu nenhum movimento atípico, mas, sim, a sinalização de melhores resultados nos meses à frente. Ele também destacou a receita previdenciária, que cresceu 1,24% no mês passado. "O crescimento do emprego ainda é pequeno, mas essa sinalização é positiva e deve ser tendência para os próximos meses", projetou.
Claudemir Malaquias também destacou que a arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro ainda tem comportamento negativo. Em junho, houve uma queda de 16% nessas receitas em relação ao mesmo mês do ano passado.
Segundo Malaquias, isso tem ocorrido desde o começo do ano, porque o setor financeiro - que contribui pela estimativa mensal - projetou resultado maiores no ano passado, recolhendo mais imposto. Agora, os bancos estão ajustando seus pagamentos ao resultado efetivo realizado.

Receitas com o Refis alcançaram R$ 1,940 bilhão

A arrecadação com o Programa de Regularização Tributária (PRT) somou R$ 1,940 bilhão de janeiro a junho deste ano, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. Em junho, o valor recolhido foi de R$ 259 milhões.
O novo Refis está em vigor por medida provisória desde janeiro, mas passa por diversas modificações no Congresso Nacional. O governo enviou uma primeira MP em janeiro, que caducou por falta de acordo com os parlamentares. Uma segunda medida foi enviada em maio recriando o programa com maiores vantagens para os devedores, mas mesmo este texto foi modificado para ampliar ainda mais os descontos para quem aderir ao programa. Com isso, a estimativa de arrecadação com a segunda MP caiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 420 milhões.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, evitou comentar nesta quarta-feira as mudanças no projeto do Refis realizadas pelo relator da Medida Provisória nº 783, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). A Receita deverá recomendar o veto caso as mudanças sejam mantidas na votação nos plenários da Câmara e do Senado.
As alterações incluem um perdão de até 99% das multas e juros, com a ampliação dos descontos - que antes valiam apenas para contribuintes com débitos de até R$ 15 milhões - para firmas com dívidas de até R$ 150 milhões.
Cardoso Jr. também reduziu o valor da entrada, parte da dívida sobre a qual não incide o desconto de juros e multas e que precisa ser pago em cinco parcelas, em espécie. O governo enviou a MP exigindo que 7,5% da dívida fossem pagos na entrada. O relator diminuiu essa parcela para 2,5%. Com essas modificações, a arrecadação prevista para 2017 com o Refis cai dos
R$ 13,3 bilhões para R$ 420 milhões.