A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu ontem mais uma licença ambiental viabilizando a implantação de linha de transmissão de energia do Lote A da Eletrosul Centrais Elétricas. A Licença Prévia contempla o grupo Depressão Central, que conecta a Subestação Santana do Livramento 3 à Subestação Santa Maria 3, em uma extensão de 225 quilômetros.
O segmento licenciado abrange cinco municípios - Santana do Livramento, Rosário do Sul, São Gabriel, Dilermando de Aguiar e Santa Maria - e vai contar com a instalação de 494 estruturas. Essa etapa do licenciamento determina a viabilidade do empreendimento, não permitindo ainda interferências na área.
Além da região da Depressão Central, o Lote A é formado por outros quatro empreendimentos, denominados grupos Litoral, Metropolitana e Campanha, os quais já obtiveram as Licenças Prévias e estão em fase de análise quanto à emissão das Licenças de Instalação; e Grupo Escudo, que está com documentos em análise na Fepam com vistas à Licença Prévia.
As linhas de transmissão que integram o Lote A vão permitir um reforço no sistema elétrico do Estado, interligando e aumentando a capacidade do Sistema Integrado Nacional. As tecnologias aplicadas para implantação das Linhas de Transmissão vão possibilitar o manejo seletivo na faixa de servidão, considerando a altura mínima de 12 metros dos cabos em relação ao solo, ou seja, vegetação nativa e cultivos de porte baixo serão possíveis ao longo da faixa de servidão.
O objetivo dos técnicos da Fepam é preservar e reduzir as alternativas tecnológicas construtivas no sentido de evitar ao máximo as intervenções em vegetações nativas, populações de espécies ameaçadas da flora e da fauna, e, ainda, proteger os recursos hídricos e processos erosivos nas áreas de interferência do empreendimento.