Prédio da Anac no Salgado Filho fica na concessão da Fraport

O prédio usado pelo Núcleo Regional de Aviação Civil (Nurac), ligado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dentro da área do Aeroporto Internacional Salgado Filho faz parte da concessão da alemã Fraport. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O aeroporto será transferido ainda este mês à Fraport AG Frankfurt Airport Services Worldwide, que venceu a concorrência pela operação.

Em 2015, o Salgado Filho foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), que prevê a concessão ao setor privado. Atualmente, a estatal Infraero detém a concessão. O prédio ocupado pela Nurac está dentro do sítio do aeroporto, por isso foi incluído na concessão.

Uma ação popular ajuizada em fevereiro deste ano pedia liminarmente a suspensão da oferta de concessão do prédio, alegando que a inclusão do imóvel ocasionaria prejuízos aos serviços prestados pela Anac em Porto Alegre, informa o TRF4. A liminar foi negada, pois a Justiça entendeu que a modificação na concessão poderia gerar prejuízo à União. O leilão aeroportuário foi concluído ainda em 2016 e previa o prédio. O juiz federal Eduardo Gomes Philippsen decidiu que "não há impedimento legal para que o imóvel faça parte da concessão" e que não há elementos apontando a impossibilidade da realização das atividades da Nurac.