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Porto Alegre, segunda-feira, 17 de julho de 2017. Atualizado às 10h47.

Jornal do Comércio

Economia

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Notícia da edição impressa de 17/07/2017. Alterada em 17/07 às 10h49min

Fim da cobrança diferenciada gera polêmica

Proprietários de casas noturnas e outros estabelecimentos temem perder público e rendimentos

Proprietários de casas noturnas e outros estabelecimentos temem perder público e rendimentos


FREEPIK.COM/FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC
Camila Silva
A nota técnica publicada no dia 3 de julho pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão que integra o Ministério da Justiça, tem gerado polêmicas. No texto, a Senacon orienta casas noturnas, bares e restaurantes a extinguirem a cobrança diferenciada entre homens e mulheres, prática comum em casas noturnas. A nota destaca que a medida "afronta o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da isonomia". Além disso, considera que cobrar preços diferenciados por gênero é uma prática comercial abusiva.
"Não estamos falando de homens e mulheres apenas, mas sim de pessoas. E se alguém não se identifica com ambos os gêneros?", questiona Ana Carolina Caram, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. A diretora ressalta que a prática sempre foi ilegal e, mais do que isso, inconstitucional, porém não existia uma orientação clara para os estabelecimentos quanto ao assunto. A medida atual é válida para cobrança de ingressos em casas noturnas, bares e restaurantes e para valores diferenciados de consumo nos estabelecimentos.
Todos os eventos realizados no Pub Bar 72 New York, em Porto Alegre, têm preços diferenciados para homens e mulheres. Em média, o ingresso feminino custa R$ 15,00 mais barato do que o masculino. Horizonte Antônio Venzon, coordenador do estabelecimento, defende que o valor dos ingressos deveria ser de autonomia da casa. Além disso, Venzon considera que a medida é prejudicial para o público feminino, tendo em vista que o valor do ingresso irá aumentar. "Vamos realizar uma reunião com todos os departamentos da casa para chegarmos a um denominador comum, pois desejamos manter o público fiel e cativo", ressalta.
Questionada sobre a mudança na diferenciação de preços, a estudante Amanda Borges considera a medida positiva e defende a igualdade de valores entre gêneros. "Continuarei frequentando, independentemente do valor", diz Amanda, que frequenta festas que costumam fazer a diferenciação nos ingressos.
"Já deixei de frequentar festas nas quais o ingresso feminino era mais barato. Caso a festa mantenha essa diferenciação, não irei", afirma Victória Alfama, estudante de jornalismo do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter). A favor da medida, a estudante acredita que a cobrança diferenciada em casas noturnas, bares e restaurantes, de maneira geral, é uma prática negativa. "Nas festas, é para atrair as mulheres para os homens, e, nos restaurantes, é porque acredita-se que as mulheres comem menos", conclui Victória.

Empresários sugerem diferenciação para restaurantes

Buffet de comida japonesa oferece desconto maior para as clientes

Buffet de comida japonesa oferece desconto maior para as clientes


MARIANA CARLESSO/MARIANA CARLESSO/JC
Sócio-produtor de duas casas noturnas responsáveis por vários eventos na Capital - Opinião e Pepsi On Stage - Claudio Favero ressalta que, há algum tempo, as festas realizadas nos estabelecimentos têm cobrança padrão para homens e mulheres. Favero se diz a favor da medida para casas noturnas e em shows, mas acredita que em bares e restaurantes a orientação precisa ser repensada. "Não acredito que em uma pizzaria, por exemplo, a aplicação de preços diferenciados seja feita por conotação pejorativa", destaca.
A diretora executiva da Associação de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Sul (Abrasel-RS), Thais Kapp, diz que "a entidade aposta e acredita na igualdade de gênero, mas preserva a liberdade econômica de cada estabelecimento". Thais considera necessário que se faça uma diferenciação entre os dois modelos de cobrança que a medida abrange - ingressos nos estabelecimentos e promoções específicas para gêneros. "Por exemplo, no buffet livre de comida japonesa, não é um atrativo pejorativo, é um valor diferenciado por uma crença de que a mulher come menos", explica. A Abrasel-RS orienta seus associados que cumpram a legislação e que, a partir de agora, apliquem promoções que não estejam ligadas à diferenciação por gêneros.
Nas quartas-feiras, as clientes do restaurante de culinária japonesa Takêdo pagam R$ 107,00 pelo buffet livre, enquanto, para os homens, o preço sai por R$ 127,00. Daniel Vinicius Pulz, proprietário do estabelecimento, diz que a promoção foi desenvolvida para atrair o público feminino. Pulz teme que a medida resulte na diminuição do movimento da casa e, consequentemente, interfira no rendimento do estabelecimento.
Para Maria Elizabeth Pereira, diretora executiva do Procon-RS, a cobrança diferenciada por gênero em casas noturnas é uma estratégia de tornar a mulher um objeto de marketing. "A mulher não pode ser vista apenas como um produto", ressalta. Quanto à fiscalização, após o prazo estipulado para a adequação dos estabelecimentos, em 3 de agosto, o cliente deve contatar diretamente o administrador do estabelecimento. Caso não haja a correção nos preços, a orientação é procurar o Procon-RS com os documentos que comprovem a prática abusiva.
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