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Além de comemorar o lançamento do Programa Gaúcho de Incentivo às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), feito nessa quinta-feira pelo governo estadual, os investidores dessas usinas celebram o fim do represamento desses projetos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da instituição, Hélvio Neves Guerra, o órgão fiscalizador zerou na semana passada o estoque de iniciativas que precisavam ser apreciadas para receber ou não suas outorgas.
A Aneel tinha em torno de 800 projetos para serem avaliados (até o final de 2014), que representavam cerca de 8 mil MW (mais do que metade da capacidade de Itaipu). Naquela época, eram avaliados em média 36 empreendimentos ao ano.
"Esse era o potencial que tínhamos travado dentro da agência e hoje não temos mais esse problema", diz Guerra. Segundo dados da entidade, atualmente são 433 PCHs em operação no País, que geram cerca de 5 mil MW, e mais 28 em construção, que totalizam cerca de 372 MW.
A mudança da atuação da agência veio através de um novo marco regulatório, com a resolução normativa nº 673/2015. O diretor admite que os técnicos da Aneel olhavam as propostas apresentadas mais como engenheiros e queriam discutir o projeto, com a agência funcionando como uma espécie de consultoria. Agora, o foco é no uso adequado do potencial hidráulico. "O que vemos atualmente é se os empreendimentos apresentados enquadram-se no inventário do rio, se encaixar, para nós é o suficiente", explica.
O presidente da Creral Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, Alderi do Prado, confirma que, hoje, o trabalho da Aneel não gera o entrave que ocorria anteriormente. A Creral aguarda a outorga para desenvolver a PCH Forquilha IV. A usina terá 13 MW de capacidade e será instalada entre os municípios de Maximiliano de Almeida e Machadinho, no rio Forquilha. Serão investidos cerca de R$ 80 milhões na usina, sendo que parte do montante será financiada e outra dividida entre os parceiros da iniciativa.
Prado e Guerra estiveram em Porto Alegre, participando de um seminário sobre PCHs, promovido na sede do BRDE. Na ocasião, o diretor da Aneel foi questionado se a CEEE-D (braço de distribuição do grupo) corre o risco de sofrer um processo de caducidade da sua concessão, caso apresente déficit por dois anos consecutivos. O governo gaúcho calcula que para a estatal não ser deficitária neste ano (que seria o primeiro desde que foi firmado o acordo de renovação da concessão da empresa) é necessário realizar um aporte de aproximadamente R$ 800 milhões. Esse montante não deve ser desembolsado pelo Executivo.
Apesar de não conhecer detalhes sobre a situação da CEEE-D, Guerra comenta que a regra vale para qualquer companhia. As concessionárias, que prestam um serviço público, precisam apresentar na Aneel os balanços e investimentos. Eventualmente, se começa a ocorrer um problema de saúde econômica-financeira, pode se chegar ao processo da caducidade. Porém, o dirigente frisa que não é um procedimento que ocorre de um dia para o outro, é uma ação que precisa ser estudada atentamente. Quando é declarada a caducidade, a área da concessão é relicitada.
Sobre a possibilidade de unificação das concessões da RGE e da RGE Sul (antiga AES Sul), Guerra acredita que a junção não seria um problema, especialmente nesse caso que se trata de um mesmo controlador (grupo CPFL). O que a Aneel avaliará é se a fusão permitirá atender de forma eficiente os consumidores.
Programa lançado pelo governo gaúcho é recebido com entusiasmo por empreendedores
Gerou um clima de otimismo entre os investidores em PCHs o programa estadual de apoio a esse setor lançado na quinta-feira, no Palácio Piratini. Os agentes do segmento afirmam que a ação dará mais agilidade para o desenvolvimento desses complexos, identificando os locais que podem servir ou não para a construção dessas estruturas.
O presidente da Associação Gaúcha de Fomento às PCHs, Luiz Antônio Leão, adianta que a medida irá ajudar a destrancar empreendimentos. De acordo com Leão, as regiões que apresentam as melhores condições para a implantação dessas usinas no Estado são as Norte e Nordeste. Nessas áreas, há muitas quedas de água e rios mais adequados para essa atividade.
O presidente da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (Fecoergs), Jânio Vital Stefanello, concorda que há muito tempo aguardava-se a melhoria da metodologia quanto ao processo de licenciamento ambiental (que está prevista no programa). O dirigente diz que quase todas as sócias da Fecoergs possuem projetos de PCHs para serem levados adiante, somando mais de 30 unidades. Stefanello detalha que um fator que faz as cooperativas de energia interessarem-se pela construção de PCHs é que essas usinas ajudam a reforçar a rede elétrica desses grupos. Isso porque o ponto de geração de energia fica próximo ao local de consumo da área de abrangência das cooperativas, que tradicionalmente atendem a locais mais afastados dos grandes centros urbanos, no meio rural.
O presidente do BRDE, Odacir Klein, argumenta que o banco gaúcho, como todo o sistema financeiro repassador do Bndes, sofrerá com a diminuição do volume de recursos. "Temos que ser seletivos (com os projetos que receberão financiamentos)", sustenta o dirigente. Porém, dentro dessa seletividade, Klein diz que o estímulo à energia renovável e às PCHs precisa continuar devido ao interesse econômico e social.
Apesar do ânimo elevado com a inciativa do governo estadual e pela agilidade com que a Aneel está analisando os processos dessas usinas, nem tudo são flores para o setor. O conselheiro da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Ricardo Pigatto, ressalta que o Ministério de Minas e Energia lançou uma consulta pública que contribuirá para a elaboração de uma medida que poderá acabar com o chamado desconto do fio para as PCHs. Trata-se de um benefício dado a essas usinas quanto às tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (Tusd).