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Senadores da base e da oposição cobraram, nesta quarta-feira, que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumpra o acordo feito pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), de fazer ajustes no projeto que trata da reforma trabalhista por meio de uma Medida Provisória (MP) a ser editada.
Pouco após a reforma trabalhista ser aprovada ontem no Senado sem modificações, Maia afirmou, por meio de sua conta no Twitter, que a Câmara não vai votar nenhuma MP que altere o texto. Para conseguir o apoio da maioria dos senadores, Temer prometeu a edição de uma MP para modificar alguns pontos da reforma, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical e a permissão do trabalho de gestantes e lactantes em condições insalubres.
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado destinada à sabatina da subprocuradora Raquel Dodge, indicada por Temer para comandar a Procuradoria-Geral da República, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou requerimento para que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) cobre Maia a cumprir o acordo. Durante a análise da reforma na comissão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a ler uma carta de Temer na qual o presidente se comprometia com as mudanças.
"A MP está acertada. O líder do governo recebeu do presidente da República uma carta reafirmando esse compromisso. Portanto, enviada essa MP, ela entrará em vigor prontamente como manda", afirmou Lobão, contrariando a declaração de Maia.
A indicação do peemedebista, porém, não foi suficiente para acalmar os senadores. "Ele (Maia) não tem poder nenhum de barrar o acordo", afirmou Simone Tebet (PMDB-MS). "Como aspirante a presidente da República, ele se propõe mais a ser um ditador", disse Lasier Martins (PSD-RS).
Os dois senadores declaravam estar indecisos até pouco antes da votação da reforma no Senado e só aceitaram votar com o governo após a indicação de que a MP seria publicada. "Foi mais uma manifestação de alguém que já se via na cadeira do presidente da República do que do presidente da Câmara", afirmou Armando Monteiro (PTB-PE), insinuando que a intenção de Maia é enfraquecer Temer.
Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), a declaração foi uma "deselegância" de Maia com o Senado. "A declaração surpreendeu a todos nós. Foi uma descortesia, deselegância com o Senado Federal, que é uma Casa revisora. O Senado, por várias vezes, está se rebaixando", disse. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) avaliou que Rodrigo Maia expressou a opinião da maioria da Casa ao dizer que não reconhecerá "qualquer medida provisória" sobre a reforma trabalhista. Segundo ele, o acordo entre governo e senadores não foi tratado com os deputados.
Temer fará, nesta quinta, cerimônia para sancionar lei
O presidente Michel Temer fará, nesta quinta-feira, às 15h, uma cerimônia no Palácio do Planalto para sancionar a reforma trabalhista. Mesmo com o imbróglio causado com a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia - que disse pelo Twitter que a Câmara não vai votar nenhuma Medida Provisória (MP) que altere a reforma -, auxiliares do presidente afirmam que há disposição de manter o acordo feito com os senadores e que o presidente vai usar "o diálogo" como meio de ajustar as divergências.
A ideia de fazer um evento para a sanção da medida está em linha com a estratégia do governo de criar agendas positivas para se contrapor à crise política, já que Temer tem dividido as atenções também para costurar com a base aliada a derrubada da denúncia contra ele por corrupção passiva que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Segundo auxiliares do presidente, a MP ainda está em estudo, e um grupo do Ministério do Trabalho finaliza o acerto com sindicalistas e parlamentares para que o texto seja de maior consenso possível.
Entre os pontos que devem ser alterados pelo governo, um trata do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. Atualmente, mulheres nessas condições são proibidas de trabalhar em locais insalubres para proteção da mãe e do filho. O projeto aprovado permite o trabalho em locais com insalubridade de grau "mínimo ou médio". A medida foi duramente criticada pela oposição.
Eunício Oliveira nega ter participado de acordo sobre MP trabalhista
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou ontem que não participou de qualquer negociação sobre a medida provisória para alterar o projeto da reforma trabalhista. Segundo Eunício, sua única discussão foi sobre os procedimentos para a votação.
"Não participei disso, não discuti com ninguém sobre isso, pelo contrário, disseram que eu fiz uma solicitação para essa MP, mas eu nunca tratei de MP. Não participei dessa discussão. Minha negociação foi com a oposição, que quebrou o acordo através do líder Lindbergh Faria (PT-RJ), as senadoras que vocês presenciaram ontem, aquela cena triste aqui na Casa (ocupação da mesa), mas eu não fiz nenhum entendimento, acordo ou compromisso, não falei com o governo sobre MP, não tratei sobre conteúdo do texto, portanto não tenho nenhuma informação sobre isso", afirmou Eunício.
O presidente do Senado disse, inclusive, que desconhece o texto aprovado nesta terça-feira. Para Eunício, somente o governo ou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), podem responder por qualquer negociação a respeito da MP.
"Não conheço sequer o conteúdo da matéria que foi votada ontem. O presidente não vota, então não tem necessidade de conhecer o teor da matéria, o presidente só encaminha os procedimentos. Quem fala sobre isso é o líder do governo. Quem deve ter feito entendimento, acordo ou foi o governo, ou foi o líder do governo. A presidência do Senado não fez acordo em absolutamente nada, a não ser os acordos que fiz de procedimento com a oposição", disse.
Governo afirma que não haverá cobrança do imposto sindical proporcional no ano que vem
O imposto sindical cobrado anualmente dos trabalhadores com carteira assinada não será descontado do salário em 2018 após a aprovação da reforma trabalhista. A informação é do Ministério do Trabalho. Segundo o ministério, os trabalhadores não serão cobrados em março do próximo ano porque o texto votado, na terça-feira, no Senado, prevê o fim da contribuição obrigatória que descontava um dia de trabalho por ano de cada empregado.
O entendimento do Ministério do Trabalho enterra a possibilidade mencionada por alguns sindicalistas de que poderia haver, em 2018, cobrança do imposto sindical proporcional aos meses em que vigorou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) neste ano.
Entre alguns sindicalistas, inclusive, há análise jurídica sobre o tema, já que uma corrente dos sindicatos de trabalhadores e empregadores entende que parte do imposto relativa a 2017 poderia ser cobrada em março de 2018, já que a reforma trabalhista só vigorará quatro meses após a sanção.