Novo modelo do setor elétrico pode levar a aumento de até 7% na conta de luz

O novo modelo do setor elétrico apresentado ontem pelo Ministério de Minas e Energia (MME) pode gerar custos mais altos para o consumidor. A estimativa é que, se todas as usinas forem privatizadas de uma só vez, poderia haver impacto de até 7% na conta de luz. Por isso, a proposta é que esse movimento seja gradual, diluindo os efeitos tarifários.

Hoje, o consumidor paga um valor baixo pela energia dessas usinas, o que contribui para conter os reajustes tarifários. Esse valor é tabelado e definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Se essas usinas forem privatizadas, o consumidor vai pagar mais, ou seja, preço de mercado, por essa mesma energia. Porém, um terço dos recursos obtidos com a venda retornaria para a conta de luz, abatendo custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca subsídios e programas sociais.

"Por um lado, esse movimento teria implicações tarifárias para os consumidores regulados. Por outro lado, alocaria melhor o risco da geração e distribuiria parte da renda hidráulica a todos os consumidores via CDE, além de representar aumento da flexibilidade do portfólio e preços mais realistas", diz o documento.

"Não obstante, mesmo que todo o volume de cotas das usinas prorrogadas, que são mais baratas, fosse descontratado de uma única vez e substituído por contratos com preço de R$ 200/ MWh, o impacto nas tarifas dos consumidores regulados seria de no máximo 7%, considerando-se os níveis atuais de receita das distribuidoras e excluindo-se desse efeito o benefício decorrente da menor exposição ao risco hidrológico e da redução do encargo de CDE", acrescenta.

Para evitar esse potencial aumento, a proposta do governo é diluir esses efeitos tarifários ao longo dos anos. No documento, o MME defende a posição de que a maior parte da renda da venda dessa energia deveria ficar com o setor elétrico, ou seja, com o consumidor.

A proposta de aprimoramento do marco regulatório do setor elétrico inclui uma redução dos limites de acesso ao mercado livre de energia, no qual consumidores podem adquirir energia diretamente dos geradores. O governo pretende permitir que mais consumidores de média e alta tensão possam acessar esse mercado, por meio de uma abertura gradual até 2028.

Atualmente, podem participar deste mercado apenas grandes consumidores, com demanda acima de 3 MW, e os chamados consumidores especiais, com consumo entre 500 kW e 3 MW, que precisam, porém, adquirir energia de fontes incentivadas, como a solar, eólica e biomassa. A proposta é de que esses limites sejam reduzidos ano a ano, até chegar aos 75 KW. O consumidor residencial e de baixa tensão, porém, não será contemplado.

O MME explica que a abertura "parcial e conservadora" busca evitar uma transição muito acelerada, "sem a adequada preparação e adaptação dos instrumentos e elementos de coesão que garantam a sustentabilidade dessa abertura". Já no que diz respeito à ausência dos consumidores de baixa tensão, o ministério argumenta que não há informações que permitam avaliações mais profundas sobre o benefício em inclui-los na abertura de mercado.

A proposta também sinaliza com a necessidade de consolidação do comercializador varejista, um agente que representa diversos consumidores perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que regula o mercado livre. Apesar de essa figura já estar regulamentada, sua efetiva atuação ainda é limitada e avança em ritmo mais lento que o esperado pelo mercado.