Aprovado projeto que autoriza uso de R$ 8,6 bi de precatórios

O Senado aprovou ontem um projeto de lei que permite a incorporação da verba destinada ao pagamento de precatórios não sacados por dois anos. O texto, aprovado na Câmara em junho, segue agora para sanção presidencial.

Esses recursos são a principal aposta do governo para obter receitas extraordinárias no curto prazo e desbloquear parte do Orçamento na revisão que será divulgada no fim deste mês. O projeto permite que o governo incorpore às suas receitas os valores de precatórios vencidos há mais de dois anos e que não foram sacados por seus beneficiários. Precatórios são dívidas decorrentes de decisões judiciais.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto, esclareceu que, embora o governo esteja incorporando esses recursos à sua receita, o dinheiro será devolvido aos beneficiários assim que houver a solicitação.

Na avaliação da área econômica, a aprovação da medida resultará na injeção de R$ 8,6 bilhões para os cofres do governo imediatamente. O governo visa elevar o Orçamento para cumprir despesas que estão sem recursos. Um exemplo é a paralisação da emissão de passaportes pela Polícia Federal, que na semana passada deixou de produzir os documentos alegando falta de orçamento.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, comemorou no Twitter a aprovação do projeto. A medida é importante para trazer alívio ao quadro fiscal do governo, que é delicado diante do corte de R$ 39 bilhões em despesas que ainda está em vigor. O resgate dos precatórios vai injetar mais de R$ 8,6 bilhões nos cofres da União, segundo estimativas da área econômica. A aprovação dos precatórios permite em um primeiro momento o atendimento de despesas urgentes e prioritárias para a manutenção de serviços públicos essenciais. Até 22 de julho, o governo vai divulgar o relatório de receitas e despesas do 3º bimestre com as alterações orçamentárias", disse o ministro.

O governo tem sido pressionado por órgãos como a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal por liberação de recursos. Na semana passada, a Polícia Federal paralisou a emissão de passaportes alegando falta de dinheiro, e o Congresso Nacional já está analisando um projeto que reforça o Orçamento do órgão, enviado pelo Ministério do Planejamento.

O ingresso dos R$ 8,6 bilhões dos precatórios é parte das medidas com que o governo conta para adicionar R$ 14,8 bilhões às estimativas de receita e, assim , conseguir liberar mais uma parte do Orçamento que hoje ainda está bloqueado. Do corte inicial de R$ 42,1 bilhões, o governo só conseguiu até agora liberar R$ 3,1 bilhões. A área econômica reconhece que precisa desbloquear mais recursos para não comprometer as atividades da administração pública.