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A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) nº 774, da reoneração da folha de pagamento para quase 50 setores da economia, aprovou, nesta quarta-feira, quatro destaques ao parecer do senador Airton Sandoval (PMDB-SP), mantendo o adiamento da medida para 2018 e ampliando o rol de setores poupados da mudança de tributação.
O texto-base do relatório de Sandoval foi aprovado na semana passada com o adiamento da reoneração de 1 de julho deste ano para 1 de janeiro de 2018. Até terça-feira, havia um acordo para a aprovação de um destaque da senadora Ana Amélia (PP-RS) que alterava o início da validade da medida para a data da conversão da MP em lei, mas esse pedido foi retirado ontem pela parlamentar.
"O adiamento da vigência era algo sagrado. Não podemos penalizar as empresas no meio do exercício fiscal. Com certeza houve bastante pressão dos setores pela retirada desse destaque", comentou Sandoval.
O governo, no entanto, deve insistir em manter a vigência neste ano durante a votação da MP no plenário da Câmara. Com a reoneração entrando em vigor apenas em janeiro do próximo ano, o Tesouro Nacional perderá um reforço de cerca de R$ 2 bilhões nas contas deste ano. Segundo a Receita Federal, o impacto na arrecadação seria em torno de R$ 400 milhões por mês com a mudança de tributação.
Os demais destaques aprovados ontem tiveram o objetivo de livrar determinados setores da reoneração da folha de pagamentos. As empresas de comunicação, de transporte de passageiros e da construção civil já haviam sido poupadas pela equipe econômica.
O relator então incluiu exceções para as indústrias estratégicas de Defesa e para as fábricas de vestuário e calçados, bem como seus insumos: couros, grampos, rebites e fechos. Foram aprovados também destaques que beneficiam os setores de transporte rodoviário de cargas e as indústrias de ônibus e carrocerias de ônibus e de bens de capital mecânicos.
Mas, a pedido do governo, o relator separou no texto em alíneas diferentes cada um dos setores beneficiados. Na prática, isso permitirá ao presidente Michel Temer vetar determinados setores e manter outros com a desoneração.
O governo enviou, em março, ao Congresso Nacional, a medida provisória acabando com a desoneração da folha criada em 2011 e ampliada nos anos seguintes para diversos setores da economia. Precisando de recursos para fechar as contas deste e do próximo ano, a equipe econômica determinou que esses setores voltem a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre o faturamento.
Durante a tramitação da MP, quase 90 emendas foram apresentadas por deputados e senadores para tentarem poupar os mais variados setores da medida, mantendo a desoneração indefinidamente. Os setores que não foram beneficiados também devem apresentar novos destaques a essas emendas no plenário da Câmara. O principal argumento das empresas é que, com o fim de desoneração, a recuperação do emprego nesses setores ficará comprometida.
A expectativa do governo é que a MP possa ser aprovada na próxima semana pelos plenários da Câmara e do Senado. Considerando o recesso dos parlamentares, o prazo para que o texto seja votado no Congresso se encerra em 10 de agosto. Caso a medida não seja aprovada pelas duas Casas, ela perderá validade.
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/MOVERGS/DIVULGAÇÃO/JC
Sem conseguir emplacar um destaque para escapar da reoneração da folha na comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) nº 774, a Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel) já articula a inclusão de um novo destaque que poupe o setor durante a votação em plenário da Câmara. Após a votação de destaques na comissão mista, o presidente da entidade, Daniel Lutz, disse que muitas empresas irão fechar, caso sejam obrigadas a voltar a recolher a contribuição previdenciária sobre a folha, e não sobre o faturamento.
"A indústria moveleira é intensiva em mão de obra, e, em alguns casos, a mudança de tributação pode triplicar o valor do imposto. Muitas empresas então terão que ficar inadimplentes com o tributo", disse o executivo. "Além disso, a mudança de tributação pode acarretar um aumento de até 8% no valor dos produtos. O setor está sofrendo na recessão, e isso só irá acelerar o fechamento de fábricas", completou.
A Abimóvel reclama ainda que outros setores poupados da reoneração ou empregam menos, ou já estariam em um processo de recuperação mais adiantado. "Com certeza, o lobby desses setores foi maior. Não achamos justo eles serem beneficiados e a indústria de móveis ser penalizada", acrescentou.
Mesmo com a intenção de tentar novamente ser poupado no plenário da Câmara, Lutz acredita que a maioria dos setores que forem beneficiados durante a tramitação no Congresso será vetada pelo presidente Michel Temer no momento da conversão da MP em lei.
O relatório aprovado na comissão, inclusive, facilitou esses vetos ao separar em alíneas diferentes setores que estavam aglutinados em um só artigo que os mantinham com a desoneração da folha. "O melhor dos mundos, para todos os setores é que essa MP não seja votada no prazo e perca a validade", concluiu.
Rodrigo Maia afirma que o tema terá dificuldades para ser aprovado
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o projeto para reonerar a folha de pagamento de alguns setores vai ter dificuldades no plenário. Maia argumentou que entende a necessidade do governo de reforçar o caixa de receitas, mas que essa medida significa, na prática, a demissão imediata de trabalhadores de empresas beneficiadas pela medida. "É uma matéria polêmica no momento de crise que o Brasil vive. Alguns setores vão ter que demitir funcionários assim que for sancionada", afirmou.