Facebook
Google
Twitter
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o ex-jogador e hoje empresário Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, pague reparação moral de R$ 30 mil - mais juros legais - ao jornalista gaúcho José Aveline Neto, com quem se envolveu num incidente em 2002, durante uma festa de confraternização da seleção brasileira na Coreia do Sul.
Segundo a ação, Ronaldo arrebatou uma câmera fotográfica das mãos de Aveline e destruiu o filme, após ele ter fotografado os jogadores numa boate da cidade de Seogwipo, após o Brasil vencer a China em jogo da Copa do Mundo.
O editor da revista Goool, de circulação no Rio Grande do Sul, disse que Ronaldo quis impedi-lo de fotografar especialmente Ronaldinho Gaúcho. A ação começou em 2005. Só a citação do réu consumiu três anos e meio.
O relator do processo, desembargador Fernando Foch, decidiu pela ampliação da indenização, triplicando-o; em 2011, a sentença determinara o pagamento de R$ 10 mil.
O novo julgado compara: "A verba arbitrada, para se ter uma ideia de grandeza, correspondia, na data da sentença (19/9/2011) - a 18,34862 salários-mínimos (Lei nº 12.382/11). Corrigida tal cifra até hoje, pelos critérios deste tribunal, seriam R$ 14.986,42, o que corresponde a 15,99 salários-mínimos (Decreto nº 8.948/16). Nesse passo, mostra-se mais razoável triplicá-la: R$ 30.000,00, valor histórico, ou seja, na data do ato recorrido. Afinal, Ronaldo foi um dos jogadores de futebol mais famosos do mundo, é empresário bem-sucedido, além de rico, também como de notoriedade".
Os desembargadores rejeitaram o pedido de indenização material, porque o jornalista não comprovou o valor da máquina fotográfica e das fotos que iria comercializar.
Com os juros legais retroagindo à data do ilícito civil (junho/2002), a conta chegará a R$ 88 mil, mais custas e honorários. (Proc. nº 0000230-22.2005.8.19.0209).
Efeitos da recessão
Subiu 3,72%, em maio, nos lares brasileiros, o consumo de gás de cozinha em botijão. A informação é da entidade que congrega as distribuidoras.
Tem suporte! Em função da crise, os brasileiros passaram a fazer mais as refeições em casa, diminuindo as idas a restaurantes.
Mecanismos para o sigilo (1)
A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer (PMDB) para suceder a Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, pretende criar mecanismos para garantir o sigilo das investigações da Lava Jato, evitando vazamentos que, na visão dela, prejudicam as investigações.
Raquel propõe o que chamou de "protocolo da cadeia de custódia dos documentos sigilosos". Este seria "um mecanismo para identificar, em uma investigação, quem pôs a mão em que documento, em determinada hora". Ela diz que "o objetivo é auxiliar no desvendamento de quem vazou - pois a lei determina o sigilo e ele tem que ser respeitado".
Mecanismos para o sigilo (2)
Um novo modelo de acordo de leniência está em gestação, diante da provável (e esperada) delação do ex-ministro Antonio Palocci (PT). Está em fase final de articulação que, para reduzir o impacto no mercado financeiro, colaborações de dois grandes bancos que provavelmente serão mencionados em esquema de corrupção só serão divulgados após a definição das penas.
O "suporte" para que o Ministério Público Federal, o Banco Central, e o Cade pratiquem o "nada sei, nada vi, nada ouvi" é a Medida Provisória nº 7684. Editada em junho, ela prevê o sigilo, nos casos em que as autoridades avaliem risco para "a estabilidade e a solidez do sistema financeiro".
Pânico incensurável
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou, nesta semana, o relatório do conselheiro Marcelo Cordeiro sobre a adequação de conteúdo do programa de humor Pânico, da Band. O exame foi feito por solicitação do Ministério Público Federal. A conclusão foi que "o programa não viola a Constituição, não cabendo censura sobre seu conteúdo".
Segundo o relator, também não cabe contestar a finalidade artística do programa, mesmo que se questione a qualidade do humor veiculado. "Não se pode afirmar que o conteúdo ofende valores éticos e da família, pois esses são conceitos amplos e subjetivos", arrematou o relator.
Quando setembro vier
Deputados federais preparam mudanças no Código de Processo Penal, para interferir no trâmite dos acordos de delação premiada. O primeiro objetivo é tirar do Ministério Público Federal (MPF) o poder de negociar benefícios com os colaboradores, como acontece com sucesso na Lava Jato. Os políticos querem que a tarefa fique para o... congestionado Judiciário, onde é mais fácil alcançar a prescrição, via recursos reiterados.
Atualmente são os membros do MPF que negociam todos os acordos com os investigados. Cabe a juízes, desembargadores e ministros - conforme o caso - apenas homologar, ou não, as delações. Em outra frente, os deputados também querem restringir o uso da condução coercitiva.
O deputado federal Danilo Forte (PSB-CE), presidente da Comissão Especial do Código de Processo Penal, saiu-se com uma explicação perolar, sobre as mudanças da delação premiada: "Vamos fazer modificações para não ter duplicidade de encaminhamento sobre o papel do juízo e do Ministério Público. Promotor tem de fazer a observância da defesa dos interesses do Estado".
Cunha perde mais uma
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento à apelação e confirmou sentença de improcedência de uma ação por dano moral, ajuizada, em 2013, pelo então ainda deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o jornal O Globo. O político, à época todo-poderoso, sentiu-se ofendido por uma cirúrgica frase escrita pelo colunista Jorge Bastos Moreno: "Os interesses de Cunha sempre falaram mais alto do que os interesses públicos".
Lástima que o intimorato jornalista Moreno não tenha ficado sabendo do desfecho. Ele morreu no último dia 14 de junho. (Proc. nº 0307193-34.2013.8.19.0001).
Mudanças na escolha dos ministros do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de 10 anos e a proibição de recondução ao cargo. A PEC segue para votação no plenário da Casa. O texto aprovado é um substitutivo da senadora gaúcha Ana Amélia (PP) à PEC nº 44/12, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que tramita com outras 11 propostas.
Assim como previsto na PEC nº 44/12, o substitutivo mantém o processo de nomeação dos ministros do STF pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice; a elaboração desta será de iniciativa de um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Conselho Federal da OAB e ainda pelo procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal.
Esse colegiado terá a missão de elaborar a lista tríplice no prazo de um mês a partir da abertura de vaga no STF. Fica de fora dessa indicação quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro do governo federal. O substitutivo também criou um novo pré-requisito para a indicação: comprovação de 15 anos de atividade jurídica.
Afinal, um feixe de luz clara desponta no fim do túnel da politicagem.
Mais um fora!...
No folclore brasiliense, mais um espirituoso potim, por conta da "rádio-corredor" da OAB de Brasília. Conta-se que já tem gente pensando no futuro pós-Temer. O mote será, então, "Fora Rodrigo Maia!"