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Porto Alegre, segunda-feira, 17 de julho de 2017. Atualizado às 22h31.

Jornal do Comércio

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Judiciário

Notícia da edição impressa de 18/07/2017. Alterada em 17/07 às 18h43min

Novo presidente considera TRF4 preparado para julgar Lava Jato

Ampla reforma administrativa será implementada na gestão de Flores

Ampla reforma administrativa será implementada na gestão de Flores


MARCO QUINTANA/JC
Suzy Scarton
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores assumiu, no final de junho, a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em 16 anos de TRF4, Flores presidiu comissões examinadoras de concursos para juiz federal substituto, foi titular do Conselho de Administração, dirigiu a Escola da Magistratura, presidiu a 3ª Turma e foi vice-presidente do tribunal. Em entrevista ao Jornal da Lei, Flores reflete sobre o momento político do País e como a exposição midiática de julgamentos tão polêmicos incide sobre a tomada de decisões do TRF4, que receberá as denúncias relativas à Operação Lava Jato.
Jornal da Lei - Qual será o foco da nova gestão nos próximos dois anos?
Carlos Eduardo Thompson Flores - No último semestre, fizemos a primeira reforma administrativa desde que o tribunal foi instaurado, em 1989. Tínhamos o antigo anseio de descentralizar duas turmas julgadoras, uma para Curitiba e outra para Florianópolis. Apostamos alto nessa medida. Escolhemos justamente o Direito Previdenciário, que, das que competem à Justiça federal, atende a população mais carente. Temos, para julgamento, 51 mil processos só nessa área, mais da metade do acervo do tribunal. Também servirá para aproximar o tribunal do jurisdicionado. A ideia, no futuro, é ampliar essa experiência, para que mais uma turma assuma outra matéria em cada uma das capitais. Parece uma solução mais econômica e eficaz do que a criação de novas cortes federais.
JL - O senhor assume o tribunal em meio a um momento histórico para o Judiciário brasileiro. Em breve, os olhos da Nação se voltarão para cá, quando os processos julgados em Curitiba caírem para a segunda instância. Como o senhor encara isso?
Flores - Para o juiz, não importa se o processo envolve determinadas personalidades, de maior visibilidade ou não - ou não deveria ter. Sabemos que, naturalmente, as luzes se projetam mais. Mas o TRF4 está preparado. Cerca de 700 processos referentes à Operação Lava Jato já transitaram pelo tribunal. É um número muito expressivo relativo a uma só operação. Temos 524 que já foram baixados, já tramitaram, e não cabe mais recurso. Inclusive 31 sentenças proferidas pelo juiz Sérgio Moro, em primeiro grau, das quais 28 são apelações que já chegaram ao tribunal. Temos um trâmite processual do qual não podemos escapar, mas a tramitação, não só dos processos da Lava Jato, tem sido em um prazo bem favorável.
JL - As ações da Lava Jato envolvem o fator político em um momento em que a sociedade está polarizada politicamente. Como blindar os juízes para que a pressão não influencie a tomada de decisões?
Flores - Todos os juízes, no Brasil, possuem garantias, a começar pela independência funcional. Não há forma de se atingir um magistrado, então essa preocupação não existe. O próprio juiz Moro, ao longo desses três anos de operação, foi torpedeado de tudo que é lado, e a conduta dele foi inalterável. Houve vários recursos e representações contra ele, todas julgadas improcedentes, inclusive nesta corte. Claro que causa certa incomodação, mas isso não preocupa o juiz, que conta com todas as garantias conferidas pela Constituição Federal.
JL - O juiz Moro é visto como herói por uns e vilão por outros. Como o senhor tem visto a atuação do magistrado?
Flores - As decisões tomadas por um juiz ao longo da trajetória vão agradar a poucos e desagradar a muitos. Faz parte, e quem não aceitar isso dificilmente será um bom juiz, ou sequer poderá ser juiz. O juiz Moro se tornou um símbolo do Brasil. Se fizéssemos uma pesquisa agora sobre o Judiciário, talvez ele seja a encarnação daquilo que a população espera de um juiz. E, inegavelmente, é um juiz preparado, íntegro, honesto, com reconhecimento internacional. Esse juízo da população, que o vê como um símbolo do que há de melhor na Justiça, é muito merecido. E as decisões dele foram quase todas confirmadas em todas as instâncias. E ele não foi atrás disso, assim como nenhum juiz vai. A atuação de um magistrado deve ser a mais discreta possível, até para que evite exposições desnecessárias. Moro tem observado rigorosamente a liturgia do cargo. Seria um desastre um juiz que, hipoteticamente, buscasse uma atuação visando subir na carreira ou seguir carreira política. Não é algo que vejo em nenhum dos magistrados que atuam no Brasil.
JL - Em entrevista concedida ao JL, o jurista Lênio Streck fez duras críticas ao modus operandi atual do Judiciário e ao juiz Moro. Segundo ele, "o Direito no Brasil fez uma opção equivocada pelo protagonismo judicial", no qual "o direito é o que o Judiciário diz que é" e que isso "fragiliza a democracia e as garantias". Streck disse que a moral e o moralismo predaram o Direito com um excesso de subjetivismo por parte dos magistrados. Como o senhor vê críticas como essa?
Flores - É uma opinião muito particular. A função do juiz, como a do advogado, do Ministério Público, é interpretar. A interpretação de uma lei, de um contrato, da Constituição Federal, é a essência da atividade no Direito. O ideal seria que essas normas fossem claríssimas e que não precisassem de interpretação, mas isso não existe. Por isso, existem as sucessivas cortes, que refinam a decisão, até que chegue ao Supremo Tribunal Federal, que dá a palavra final. Não há como excluir isso. Caso contrário, seria autômato, aperta um botão e pronto.
JL - Considerando a corrupção presente no sistema político, a população acabou desviando a confiança para o Judiciário. Isso acaba ocasionando uma mistura de papéis dos poderes?
Flores - Não cabe ao Poder Judiciário de nenhum país regenerar moralmente uma nação. A função do Judiciário é julgar os processos que lhe são submetidos. Está havendo uma frustração com a classe política, e a população deposita todas as esperanças no Judiciário, espera que limpe o País. Isso pode gerar uma grave frustração. O Judiciário julgará com base nas provas. Aqueles que se desviaram do exercício da função pública e que praticaram atos condenáveis irão responder por isso. Mas o Judiciário não vai governar a Nação, seria um desequilíbrio do princípio cardial da democracia. A classe política é insubstituível. Vai depender de cada brasileiro, ao fazer sua decisão nas próximas eleições, ou vamos continuar assistindo a esse mesmo cenário.
JL - O resultado dos julgamentos da Lava Jato pode definir as eleições de 2018. O candidato que lidera as pesquisas de opinião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era réu em Curitiba e foi condenado em primeira instância. Se ele decidir recorrer, caberá ao TRF4 tomar uma decisão. O que um julgamento como esse, com tamanha repercussão no País, tem de diferente para quem julga?
Flores - Não deveria ter nada. Esses fatos não podem impressionar o magistrado. Se, em um processo que envolve um agente político, condenado em primeira instância, a decisão for confirmada no tribunal, incide a Lei da Ficha Limpa, e ele não só não poderá concorrer como não poderá exercer cargo público. Essa é a importância da decisão, mas julgamos isso diariamente. Mesmo que seja uma pessoa como o ex-presidente Lula, isso não vai influenciar. Conhecemos os magistrados da 8ª Turma, que julgarão esses feitos, e isso não causa apreensão.
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