DPE-RS inaugura Centro de Mediação e Conciliação

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS) inaugurou, na semana passada, o Centro de Referência em Mediação e Conciliação (CRMC). A nova unidade está localizada no prédio do Instituto de Previdência do Estado, na avenida Borges de Medeiros, 1.945, no Centro de Porto Alegre. O projeto-piloto, pioneiro no Brasil, pretende oferecer educação em direitos à população e viabilizar a mediação familiar como alternativa ao ajuizamento de ações no Judiciário gaúcho.

Desde abril, o CRMC está realizando atividades como as oficinas de parentalidade, em formato itinerante, cujo objetivo é esclarecer aos assistidos seus direitos e deveres na área do Direito de Família, e disponibilizar ferramentas para auxiliar na comunicação não violenta entre os membros. Em junho, também teve início o curso Capacitação em Mediação voltado a defensores públicos e a servidores da instituição, tratando de temas como marco regulatório e tipos de mediação.

Conforme a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa do Direito das Famílias (Nudefam), Patrícia Pagnussatt Fan, o CRMC vai modificar o sistema de atendimento das famílias. Para ela, isso vai ser facilitado com as duas novas atividades: a educação em direitos e a oportunidade da mediação familiar como acesso ao sistema de Justiça através da autocomposição facilitada pelo mediador. "É na família que primeiro se experimenta o vínculo afetivo em uma relação continuada; e, para esses casos, a mediação é a porta mais adequada", explica.

Em um primeiro momento, as oficinas serão oferecidas diretamente a quem buscar auxílio em alguma das unidades da Defensoria. Posteriormente, os demais integrantes do núcleo em conflito são convidados a participar, separadamente, das atividades, para que, só depois desse processo, sejam oferecidas as alternativas de mediação ou, caso seja a opção dos envolvidos, de ação judicial.

Diariamente, a unidade central de atendimento e ajuizamento da DPE-RS atende em torno de 400 pessoas em busca de ações na área de família. A média mensal de ajuizamento tem ficado entre 1.200 e 1.300 ações, contando apenas os encaminhamentos feitos por intermédio da Defensoria. A meta é reduzir em 15% esses números até 2021, diminuindo o índice de judicialização em conflitos familiares, considerado muito alto no Rio Grande do Sul.