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Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento terminou no final de abril, foram inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 170 mil veículos de 153 mil devedores, que representam R$ 158 milhões em créditos do imposto.
A inclusão dos nomes dos contribuintes na lista de inscritos como dívida ativa já foi publicada no site da Secretaria da Fazenda (http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3753/lista-de-inscritos-em-divida-ativa).
Com a inscrição, o débito é lançado no cadastro do Cadin-RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros); e o contribuinte passa a correr o risco de protesto em cartório e de sofrer a cobrança judicial. A dívida será corrigida pela taxa Selic.
O atraso no pagamento do imposto acarreta a multa diária de 0,33%, até o limite de 20%, conforme a data de vencimento, pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, mais 5% são acrescidos. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze que a Receita Estadual está fazendo para cobrar o imposto.
A primeira leva de devedores do IPVA inscritos em Dívida Ativa é gerada de maneira automática pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa RE nº 018/16. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento.
São passíveis de inscrição automática em Dívida Ativa somente os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados a partir de 2004, além de diversos outros critérios estabelecidos na Instrução Normativa RE nº 018/16.
No encerramento do calendário anual do IPVA, a inadimplência financeira estava em torno de 21%. Cerca de R$ 528 milhões haviam deixado de ingressar nos cofres públicos, relativos a 859.919 veículos que seguiam transitando com o imposto atrasado. Após as operações da Receita Estadual em Porto Alegre e no Interior, a inadimplência do IPVA recuou para 7,9%.
De uma arrecadação prevista em R$ 2,47 bilhões para este ano, ainda faltam ingressar R$ 195,8 milhões. Do total da frota de 3.565.844 veículos sujeitos ao pagamento do imposto, 439.560 (12,3%) continuam circulando pelas ruas do Estado com o IPVA atrasado. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento.
Balada Segura tem recorde de abordagens e menos flagrantes por embriaguez
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Atualmente, há menos condutores dirigindo sob efeito de álcool em Porto Alegre do que há três anos, se forem considerados os números estatísticos elaborados pelos responsáveis pela Operação Balada Segura. Isso porque, apesar do aumento no número de abordagens na Capital, a Balada Segura vem registrando, ao longo do empo, uma gradual redução do percentual de autuações de motoristas por embriaguez.
O balanço do primeiro semestre deste ano em Porto Alegre aponta, assim, para uma mudança de comportamento dos motoristas. Se 13% dos abordados nas blitze eram autuados por uso de bebidas alcoólicas em 2015, em 2017 esse percentual foi reduzido para 7%. Ambos os números incluem tanto quem não zerou o teste do bafômetro quanto quem se negou a fazer o teste, pois ambas as situações estão previstas no artigo 165 do Código de Trânsito.
Dos 13,4 mil veículos abordados nas 255 blitze realizadas em Porto Alegre entre janeiro e junho de 2015, 406 motoristas foram autuados por resultado positivo no etilômetro. Já neste ano, equipes do Detran-RS e da EPTC (Empresa Pública de Transportes e Circulação) abordaram 34,5 mil veículos em 439 blitze nos primeiros seis meses do ano. Nesse período, foram registradas 500 autuações por embriaguez.
O aumento registrado foi de 157% no número de abordagens realizadas e de 72% no número de blitze. A diferença de proporção entre blitze e abordagens se explica pelo aumento do número de agentes e mais agilidade na abordagem, com a utilização de tablet para consulta e registro das infrações.
Para Ildo Mário Szinvelski, diretor-geral do Detran-RS, o balanço do semestre dos últimos três anos indica que está em curso uma alteração de comportamento dos motoristas gaúchos. "A mudança cultural no trânsito é um trabalho de longo prazo, no qual a fiscalização tem um importante papel. A Balada Segura começou em Porto Alegre em 2011 e vem crescendo com consistência. Os resultados estão nos números", afirmou.
Carteira de motorista eletrônica entra em vigor em 2018
A partir de fevereiro, começa a valer a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones.
A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). "Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento", informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.
Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentarão a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.
Vicenzi assegura que as falsificações e os acessos desautorizados serão coibidos. Ele informa que o algoritmo da certificação funciona somente no sistema Lince, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A carteira impressa continuará valendo e sendo emitida normalmente.
Para solicitar a carteira eletrônica, o motorista deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Ele receberá um link para o e-mail informado no cadastro, pedindo par fazer login pelo celular do qual acessará o aplicativo.
No primeiro acesso, o interessado deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), para armazenar os dados com segurança. É necessário que o motorista memorize essa senha, que será pedida em todos os futuros acessos. Depois dessa etapa, a autenticidade do documento é validada pelos departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado, por meio de uma assinatura com certificado digital, e a CNH é exportada para o celular.