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Porto Alegre, terça-feira, 11 de julho de 2017. Atualizado às 18h43.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Opinião

Notícia da edição impressa de 12/07/2017. Alterada em 11/07 às 18h15min

Governança e os riscos na gestão do terceiro setor

José Almir Rodrigues de Mattos
No Brasil, assim como em outros países, tem ocorrido o crescimento do terceiro setor. Ele é assim chamado porque engloba instituições com fins públicos, porém de caráter privado. Estas organizações, que se qualificam como entidades do terceiro setor, são também chamadas de organizações não governamentais (ONGs), ou seja, associações, fundações, entidades de assistência social, educação, saúde, esporte, meio ambiente, cultura, ciência e tecnologia, entre outras várias organizações da sociedade civil.
Assim como ocorre em outros setores da economia, situações de risco podem ter um impacto catastrófico caso elas ocorram no ambiente do terceiro setor, não é improvável encontrar um tomador de decisões que não tenha, pelo menos, uma noção dos estragos que podem ser causados à sua organização por um tratamento inadequado de situações potencialmente perigosas, sejam elas de natureza financeira, operacional ou estratégica.
Por essa razão, a gestão de risco passou a representar um dos principais focos de gerenciamento nas entidades do terceiro setor, uma vez que estruturar, implementar e manter sistemas eficazes de controles internos se tornou um fator fundamental para o sucesso dessas entidades. Nesse sentido, é fundamental a implantação de uma solução sistêmica de controladoria. Essa controladoria é o setor que detém as melhores alternativas para que os riscos sejam minimizados de forma que isso não crie barreiras estruturais para a própria entidade.
A administração, além de precisar identificar em tempo hábil estes riscos operacionais, tem, também e intempestivamente, estabelecer a adequação das suas políticas e procedimentos internos para atender as regulamentações internas e externas. Mas, para que seja possível avaliar riscos e estabelecer mecanismos de controles internos é necessário que o sistema contábil da organização seja submetido a um processo de auditoria. Nesse sentido, a contabilidade é uma ferramenta necessária e imprescindível para uma boa gestão, uma vez que sem ela não haveria dados com qualidade para as análises da auditoria.
A governança das estratégias é uma nova visão sobre o tema controladoria que começa a se delinear nas organizações. Em relação a este tema, deve ser enfatizado que nos últimos anos o maior foco de atenção tem sido para a contabilidade por responsabilidade e para o desenvolvimento de relatórios que gerem informações que permitam medir o desempenho dos gestores a quem esta responsabilidade é atribuída. O nível de abrangência dos controles internos, sempre administrados e atendidos pela alta administração da organização, envolve diretores, gerentes e funcionários com a finalidade de prover razoável garantia quanto à realização dos objetivos e metas organizacionais.
Concluindo, há ainda as obrigações específicas e fundamentais das entidades do terceiro setor, conforme estabelecido na Lei nº 13.204, de 15 de dezembro de 2015, que trouxe relevantes mudanças à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mais conhecida como marco regulatório das organizações da sociedade civil. Nesse édito, ficou mais evidente a obrigação de constar nas prestações de contas e na transparência dos projetos os aspectos financeiros demonstrando a aplicação dos recursos. É por essas razões e também pela própria escrituração contábil regular obrigatória, que o contador está cada vez mais evidente em todo esse processo de gestão de riscos, principalmente no que se refere às obrigações acessórias, tais como a escrituração contábil fiscal (ECF), que é obrigatória para as entidades sem fins lucrativos; por isso o contador deve ser valorizado e remunerado.
Contador e Mestre em Controladoria Ufrgs, membro da Comissão de Estudos do Terceiro Setor CRC/RS
 
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