Fachin encaminha denúncia para a Câmara sem ouvir Michel Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB). O ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB), que está preso, também foi denunciado na mesma ação.

Janot tinha pedido que fosse dado um prazo de 15 dias para a defesa de Temer e de Rochas Loures se manifestarem para só depois encaminhar ao Congresso. Fachin, porém, entendeu que não é o momento de ouvir as partes.

O ministro entendeu que a defesa política do presidente deve ser feita na Câmara e a defesa técnico-jurídica deve ocorrer depois, no STF. A denúncia só tem prosseguimento no tribunal caso consiga o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 de 513 parlamentares.

Formalmente, caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, enviar a denúncia ao Congresso. Ela fará isso assim que receber o despacho e a denúncia do gabinete do ministro Fachin. Como o STF entra de recesso em julho, quando os prazos processuais são suspensos, a decisão de Fachin evita que a tramitação da denúncia sofra maiores atrasos. Temer foi denunciado por corrupção passiva, acusado de ter recebido propina do frigorífico JBS.

O procurador-geral afirma que o presidente "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores", e que Rocha Loures "violou a dignidade do cargo que ocupou". Rocha Loures é o ex-deputado flagrado correndo com uma mala com R$ 500 mil entregue por um diretor da JBS. Ele devolveu o dinheiro após ter sido preso no dia 18 de maio, durante a Operação Patmos.

Uma das principais provas é a gravação feita pelo dono da empresa, Joesley Batista, durante conversa com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, sem a anuência do presidente.