Funcionalismo municipal terá teto balizado pelo Estado

O plenário da Câmara Municipal derrubou, na sessão desta quarta-feira, o veto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) ao projeto de lei que elevava o teto salarial dos servidores públicos municipais. Entretanto, veio da própria prefeitura o pedido de rejeição.

O que levou Marchezan a vetar o texto parcialmente foi uma emenda feita por um grupo de vereadores estabelecendo o salário de desembargador do Tribunal de Justiça como o novo teto salarial do município. Originalmente, o projeto enviado pelo prefeito à Câmara criava uma verba de representação para secretários municipais que venham de outras esferas governamentais. O projeto foi aprovado, e o Executivo vetou argumentando que aumentar remuneração de cargos públicos é função do prefeito, e que a Câmara transpassava a barreira divisória entre os Poderes. Contudo houve uma mudança de posição.

Segundo o líder do governo na Casa, vereador Claudio Janta (SD), o pedido para liberar a derrubada do veto veio após o governo encaminhar ao Legislativo dois projetos de lei, um relacionado ao regime de ingresso na pasta da Fazenda e outro que modifica o regime de ingresso. "Mediante essas duas propostas que o governo viu ser importantes, os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda convenceram o prefeito que os projetos em questão seriam mais produtivos para o município", afirma Janta.

O veto foi derrubado com 26 votos favoráveis e nove contrários, que vieram dos vereadores Felipe Camozzato (Novo), Paulinho Motorista (PSB), Fernanda Melchionna (PSOL), Alex Fraga (PSOL), a bancada do PT e Cassiá Carpes (PP). De acordo com a oposição, o voto contrário foi para evitar o aumento de discrepâncias salariais. Já Cassiá, que integra a base do governo, diz que votou pela manutenção do veto, porque essa era sua posição desde o início. "Posso ser da base do governo, mas tenho que votar no que acredito ser o melhor. Lá fora, a população nos cobra, e a gente tem que ter compromisso com ela."

Outros vereadores, mesmo votando favoravelmente, mandaram recados para Marchezan. "Antes, para o prefeito, fomos covardes e medrosos", disse João Bosco Vaz (PDT), referindo-se a um vídeo feito pelo prefeito criticando a aprovação do projeto junto com a emenda. Justificando que votaria pela derrubada do veto condizendo com o pedido vindo da prefeitura, Bosco Vaz encerrou o discurso com uma analogia. "Peço que ele grave um vídeo agora dizendo 'atenção, população, eu pedi que os vereadores derrubassem o veto, eles são corajosos, não são covardes e me ajudaram'", alfinetou.