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O presidente Michel Temer (PMDB) disse ontem, em pronunciamento, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca "revanche, destruição e vingança" ao denunciá-lo por corrupção passiva. Segundo o presidente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um "trabalho trôpego" com o objetivo de "parar o País".
Temer chamou a denúncia de "ficção" e "ataque injurioso, indigno e infame" contra sua dignidade, e disse que a peça produzida por Janot é baseada em ilações.
"Essa denúncia busca a revanche, a destruição e a vingança. E ainda fatiam a denúncia para produzir fatos contra o governo, querendo fragilizá-lo. São denúncias frágeis e precárias", disse o presidente, que prosseguiu ao afirmar que tem disposição em continuar no cargo. "Não fugirei das batalhas e das guerras. São ataques irresponsáveis", completou.
O presidente disse ainda que a PGR abriu "precedente perigosíssimo" no País ao fazer usos de provas que, segundo ele, são "ilícitas". O peemedebista se refere à gravação de uma conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, em que ambos discutem sobre o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro do ano passado.
Segundo a PGR, na conversa, os dois acertaram o pagamento de propina, e o presidente deu aval para a compra do silêncio de Cunha. "Fui denunciado por corrupção passiva, a esta altura da vida, sem jamais ter recebido valores, nunca vi dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos", declarou Temer.
O presidente afirmou que a denúncia apresentada pela PGR "não tem fundamento jurídico" e que, sob esse aspecto, não tinha preocupação com a matéria. No entanto, prosseguiu o presidente, fazia a declaração pública em função da "repercussão política" dos fatos.
O tom do discurso faz parte de uma estratégia de enfrentamento direto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem o presidente acusa de tentar condená-lo sem provas.
O presidente aposta no espírito de corpo do Congresso Nacional ao argumentar que a PGR está em uma cruzada contra a classe política. Para tentar demonstrar força política em meio à mais aguda crise que assolou seu governo, o peemedebista convocou uma espécie de claque para o pronunciamento. As duas primeiras fileiras do Salão Leste do Palácio do Planalto foram reservadas para parlamentares da base aliada, de partidos como PMDB, PTB e PP.
Minutos antes do discurso do presidente, os cerca de 40 deputados, que já estavam sentados em seus lugares, foram chamados para pajear Temer durante a entrada e fazer volume nas imagens geradas pela imprensa. Entre eles estavam os dois principais cotados para a vaga de relator da denúncia contra o presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara: os deputados do PMDB gaúcho Jones Martins e Alceu Moreira. O posto é considerado chave para Temer, que pretende acelerar a tramitação da denúncia na Câmara para enterrá-la em votação no plenário, onde precisa de 172 votos. Quando foi afastada do cargo de presidente da República, em 12 de maio de 2016, Dilma Rousseff (PT) havia reproduzido a mesma cena, em um discurso ladeado de parlamentares aliados e ministros de seu governo antes de deixar o cargo.
Na segunda-feira, a PGR apresentou ao Supremo Tribunal Federal a denúncia contra o presidente sob acusação de corrupção passiva. Segundo Rodrigo Janot, Michel Temer foi o destinatário final de uma mala contendo R$ 500 mil em propina e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas por parte da empresa JBS.
Governistas querem unificar análise das denúncias criminais
Integrantes da base de apoio a Michel Temer (PMDB) pretendem forçar a unificação da análise, na Câmara dos Deputados, das denúncias criminais contra o presidente da República.
O peemedebista foi denunciado na segunda-feira pelo crime de corrupção passiva e deve sofrer, nos próximos dias, nova acusação formal da Procuradoria-Geral da República, dessa vez por obstrução da Justiça.
O Ministério Público Federal pode apresentar ainda outras denúncias, todas relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Cabe ao plenário da Câmara autorizar o prosseguimento das denúncias, pelo voto de pelo menos 342 de seus 513 integrantes.
A ideia de governistas é, com o objetivo de reduzir o desgaste do governo, reunir as denúncias em bloco e realizar apenas uma votação em plenário. Não duas, três ou mais, a depender da quantidade de acusações apresentadas.
A manobra divide a área técnica do Congresso. Parte dos assessores jurídicos do Legislativo entende que deve haver tramitação e votação separadas para cada denúncia apresentada, sob o argumento de que, se houve o fatiamento pelo Ministério Público, que é o responsável pela acusação, não cabe unificação no Congresso.
Segundo esses técnicos, uma votação em bloco ensejará ação prévia de contestação no Supremo Tribunal Federal, que dificilmente aprovará uma análise conjunta daquilo que foi desmembrado pela Procuradoria-Geral da República.
Os defensores da unificação argumentam que as acusações partem de uma mesma investigação e que o fatiamento é uma ação política da Procuradoria com o objetivo de ampliar o desgaste do governo.
Questionado sobre a possibilidade de análise conjunta das denúncias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é aliado de Temer, disse que ainda não estudou o assunto. Ele também não se manifestou sobre o pedido da oposição de que a votação seja realizada em um domingo, assim como ocorreu na análise do impeachment de Dilma Rousseff (PT). Maia afirmou que ainda não recebeu essa solicitação.
A análise inicial das denúncias ocorrerá na Comissão de Constituição (CCJ) da Câmara, que aprovará o parecer a ser analisado pelo plenário.
Michel Temer insinua que Janot teria recebido dinheiro
Em uma tentativa de mostrar que está sendo atingido por uma denúncia feita por "ilação", o presidente Michel Temer (PMDB) deu o que chamou de exemplo e citou um ex-procurador que passou a ganhar dinheiro com delações premiadas. Temer, inclusive, resolveu citar o nome do procurador do caso, mas negou que também estivesse fazendo uma ilação.
Segundo ele, o seu exemplo de ilação permitiria construir a seguinte hipótese: "um assessor muito próximo ao procurador-geral da República, senhor Marcelo Miller, homem de sua mais estrita confiança, um dia deixa o emprego do sonho de milhares de jovens brasileiros", afirmou.
"Abandona o Ministério Público para trabalhar em empresa que faz delação premiada com o procurador-geral. Ganhou milhões em poucos meses, o que levaria décadas para poupar", prosseguiu, ressaltando que não houve uma "quarentena".
"E tudo ratificado, tudo assegurado pelo procurador-geral. Pelas novas leis penais da ilação, ora criada na denúncia, poderíamos concluir que, talvez, os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança que deixou a Procuradoria da República", declarou o presidente.
"Mas eu tenho responsabilidade, não farei ilações. Tenho a mais absoluta certeza que não posso denunciar sem provas. Não posso ser irresponsável", completou.
Temer, que não citou Janot diretamente no seu pronunciamento, de cerca de 20 minutos, disse que não queria repetir o comportamento que estava criticando. "Não denunciarei sem provas. Não criarei falsos fatos para atingir objetivos subalternos. Por tradição e formação, acredito na Justiça. Não serei irresponsável", reforçou.
O presidente, que chegou acompanhado de cerca de 50 parlamentares e ministros, disse que, se estivesse na Câmara, poderia fazer uma sessão, pois já havia quórum, e afirmou estar "agradavelmente surpreso com o apoio espontâneo".
Temer disse ainda que, por ser da área jurídica, não se impressionava com os fundamentos "ou a falta deles" na denúncia e que, sob o foco jurídico, "a minha preocupação é mínima".
"Aguardarei a decisão do Judiciário", disse. "Mas, se fosse só aspecto jurídico, não estava fazendo essa manifestação. O faço em função do ataque indigno a minha pessoa", afirmou.
O presidente disse ainda que optou por falar o nome do procurador Miller, pois seu nome "foi usado deslavadamente na denúncia". "Havia um desejo de ressaltar quase em letras garrafais o meu nome", disse.
Ao afirmar que estão tentando imputar atos criminosos contra ele e que "não conseguirão", Temer disse ainda que o empresário Joesley Batista foi trazido de volta ao Brasil quando começaram a perceber que as provas estavam inconsistentes.
Temer afirmou que a gravação é uma prova inválida e que já foi questionada pelo perito que a defesa contratou. Ele destacou ainda que até a perícia oficial da Policia Federal, que não apontou edições, cita "120 interrupções".
Sem mencionar o nome do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Temer negou a acusação de que teria dado aval para que Joesley comprasse o silêncio do ex-parlamentar.