Municípios têm previdência própria deficitária

O Rio Grande do Sul tem 325 municípios com regime próprio de previdência para atender os servidores públicos. Destes, a grande maioria - pelo menos 296 - apresenta déficit atuarial, que hoje soma R$ 33 bilhões, recurso que as prefeituras deveriam ter em caixa para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões futuras.

O levantamento foi feito pela bancada do PP na Assembleia Legislativa e os dados, apresentados pelo deputado Frederico Antunes (PP) na manhã de ontem em uma audiência pública com a participação de prefeitos e vereadores do Interior.

Uma das reivindicações dos gestores que motivaram a realização do debate é a espera pela edição de uma portaria que estenderá para as prefeituras com regime próprio a possibilidade de parcelamento da dívida previdenciária com a União, a exemplo da Medida Provisória (MP) nº 778/2017, que atende a estados e municípios que atuam com o regime geral de previdência e têm dívida com o INSS. Neste caso, negociação se iniciará no próximo mês.

A expectativa do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é que a assinatura da portaria aconteça até o final desta semana e siga os passos do que foi anunciado pelo governo federal durante a Marcha Nacional dos Prefeitos, em maio: parcelamento da dívida em pelo menos 200 vezes e reparcelamento do saldo em mais 60 vezes, redução de multas e a não incidência de juros nas parcelas.

Hoje, Ziulkoski acompanha a comissão mista da MP no Congresso Nacional e pretende apresentar propostas de adequação do texto para atender os municípios.

Um dos proponentes da audiência, o deputado Eduardo Loureiro (PDT) fala da diferença entre o parcelamento que se busca através da edição da portaria, referente a recolhimentos de contribuições que não tenham sido realizados; e o passivo atuarial no regime próprio de previdência de cada município, que prevê a recuperação futura de cada plano.

"É verdade que houve problema de gestão no passado, mas houve também uma permissividade do próprio governo federal, que autorizou a criação desses fundos sem um cálculo atuarial, o que hoje não é permitido", explica. Loureiro projeta a realização de novas audiências para aprofundar o debate em cada um dos temas levantados ontem.

Para atender a outra reclamação dos prefeitos, que alegam não ter recurso para contratar o trabalho de atuário para reavaliação dos planos e projeção do equilíbrio financeiro, o presidente eleito da Federação das Associações dos Municípios gaúchos (Famurs), Salmo Dias de Oliveira (PP), anunciou que irá instalar um grupo de trabalho para dar apoio aos prefeitos assim que assumir a entidade. A posse da nova diretoria ocorre em julho.