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O ex-ministro Atonio Palocci (PT) foi condenado nesta segunda-feira pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Palocci ocupou as pastas da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Casa Civil, na gestão de Dilma Rousseff (PT). Está é a primeira condenação dele na Lava Jato.
Preso desde setembro de 2016, Palocci foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em outubro do mesmo ano acusado de participação em um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras. Ele negocia um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.
O esquema, aponta Moro na sentença, teria servido para fraudar as eleições municipais de 2008 e a presidencial de 2010 --que teve Dilma como vencedora--, além de pleitos em El Salvador, em 2008, e no Peru, em 2011. "Outros valores teriam sido repassados até no mínimo 2014 com outros propósitos", diz o juiz.
Palocci terá também de pagar R$ 1,02 milhão em multas, que foram definidas por Moro na sentença. Desse valor, R$ 466 mil são referentes ao crime de corrupção e R$ 559,8 mil à lavagem de dinheiro.
Na sentença, Moro também diz que o ex-ministro, que tem 56 anos de idade, fica inelegível e não poderá exercer cargos públicos por 24 anos, o dobro da pena de prisão. O juiz também determinou o confisco das contas dele e seu empresa, a Projeto Consultoria.
A defesa de Palocci informou que irá recorrer da sentença e disse que o ex-ministro não interferiu para favorecer a Odebrecht na licitação das sondas. Nas alegações finais a Moro, os advogados já haviam pedido a absolvição do ex-ministro.
Os nove meses que Palocci já cumpriu na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, a título de prisão preventiva, serão descontados da pena do ex-ministro.
No mesmo processo, também foram condenados Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira; o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura; e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto
Sentença de petista é tentativa de barrar ex-presidente Lula, diz partido
Reunido em São Paulo, o comando do PT divulgou, nesta segunda-feira (26), uma nota em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a cúpula petista, esta será uma semana decisiva.
Embora a reunião tenha ocorrido após anúncio da condenação do ex-ministro Antonio Palocci, ninguém propôs a inclusão de seu nome no documento divulgado do partido.
Ex-secretário de Relações Governamentais da gestão Haddad, o deputado estadual José Américo chegou a mencionar a condenação de Palocci como uma tentativa de interdição da candidatura de Lula.
"O objetivo de Moro é ter argumento para condenar Lula. Forçar uma delação de Palocci", disse Américo, na saída da reunião.
No encontro, prevaleceu a necessidade de dar respostas às reportagens que afirmam que Lula poderá ser condenado nos próximos dias. Segundo o ex-deputado Renato Simões, a ideia é mobilizar os militantes.
A avaliação é de que a condenação seria uma reação ao crescimento do petista na última pesquisa Datafolha, divulgada no fim de semana. Lula apareceu no levantamento na liderança das intenções de voto para 2018, com 29% a 30% das intenções de voto.
A orientação é ficar em estado de alerta nesta semana. Leia, abaixo, a íntegra da nota do partido.
"Nossa militância segue atenta e mobilizada para, junto com outros setores da sociedade brasileira, dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula.
O PT vem a público se manifestar sobre matérias publicadas pela imprensa no final de semana, referentes à suposta condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Os boatos causaram indignação na militância petista e em todos os segmentos da sociedade brasileira preocupados com a manutenção da Justiça e do Estado Democrático de Direito em nosso país. Frente a esse momento grave da história do Brasil, a direção do PT informa que acompanha evolução desse processo, na certeza que não existe nenhuma possibilidade de sentença justa que não seja a absolvição do ex-presidente.