Quitação de fornecedores deve ser votada hoje

A sessão de hoje do Legislativo tem em pauta um dos projetos-chave da reestruturação administrativa da prefeitura de Porto Alegre: a votação do projeto de lei estabelecendo o plano de pagamento dos fornecedores atrasados, focando em saldar dívidas feitas até 31 de dezembro de 2016. Uma das propostas mais defendidas pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que desde a posse caracteriza a situação financeira da capital como catastrófica, o projeto é visto pelo Executivo como peça fundamental para ajeitar as contas públicas.

O plano de pagamento é dividido em seis categorias determinando a forma de pagamento e o número de parcelas a partir do valor, sem acréscimo de juros. Para quitar as dívidas menores que R$ 8 mil, o pagamento poderá ser à vista ou em duas parcelas a partir da aprovação do texto. Se o plano for aprovado, o credor que tiver interesse no projeto deve protocolar sua adesão na Secretaria Municipal da Fazenda até o dia 31 de julho. Se o credor está cobrando a dívida através do Judiciário, a única forma de integrar o plano é retirar a ação.

O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, já havia apresentado o plano para um grupo de empresários, dentre os mais de mil que esperam pagamento da prefeitura. A proposta gerou controvérsia, por conta da extensão das parcelas e da não incidência de juros, e dividiu a opinião dos credores. O empresário Eduardo Maia diz que está há um ano e meio sem receber valores da prefeitura, mas que tem interesse em aderir ao projeto por conta das dificuldades financeiras enfrentadas pela falta do pagamento. "Na situação atual do País, se oferecerem um determinado valor, a gente aceita urgentemente", lamenta Maia. Já Luis Henrique Silva, empresário que também tem dinheiro a receber, define como "uma proposta absurda" o plano da prefeitura. "Nós oferecemos um serviço esperando o pagamento", diz, "e quando o lado a pagar tem que cumprir, dizem que só parcelado e sem correção". Silva também critica as justificativas dadas pelo governo a respeito das dívidas herdadas pelo atual prefeito. "Nos falaram que o problema vem da gestão anterior, mas para nós não importa se é o (José) Fortunati (PDT) ou o Marchezan, o nosso contratante é a prefeitura de Porto Alegre", afirma.