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Tribunal de Justiça

- Publicada em 21 de Junho de 2017 às 21:58

TJ deve abrir sindicância sobre ação de desocupação

Difini recebeu Pretto e comissão de parlamentares para tratar de possíveis abusos em desocupação

Difini recebeu Pretto e comissão de parlamentares para tratar de possíveis abusos em desocupação


CLAITON DORNELLES /JC
"A ação de desocupação dos Lanceiros Negros, que culminou na prisão ilegal do deputado Jeferson Fernandes (PT), entre outras pessoas, teve a participação de servidores do Executivo e do Judiciário. Já cobramos do governador José Ivo Sartori (PMDB) providências, agora viemos pedir rapidez nas respostas e na responsabilização dos envolvidos da Justiça", resumiu o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT) - ao sair da reunião com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Felipe Difini, ontem.
"A ação de desocupação dos Lanceiros Negros, que culminou na prisão ilegal do deputado Jeferson Fernandes (PT), entre outras pessoas, teve a participação de servidores do Executivo e do Judiciário. Já cobramos do governador José Ivo Sartori (PMDB) providências, agora viemos pedir rapidez nas respostas e na responsabilização dos envolvidos da Justiça", resumiu o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT) - ao sair da reunião com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Felipe Difini, ontem.
Depois de o presidente da Assembleia falar com os jornalistas, Difini anunciou à imprensa uma sindicância para apurar a responsabilidade dos oficiais de Justiça que participaram da ação. "Já entramos em contato com a Corregedoria-Geral de Justiça, antes mesmo da solicitação do presidente do Legislativo. A matéria foi encaminhada ao juiz responsável, para que examine, no âmbito administrativo, o procedimento adotado pelos servidores da Justiça no momento da desocupação", revelou o presidente do TJ. Acompanhado do procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, e dos quatro deputados que compõem a comissão parlamentar para tratar do tema, Pretto disse que iria fornecer, pelos canais formais, o material de vídeo e depoimentos que comprovariam os abusos cometidos contra Fernandes e as pessoas presentes no local.
"Vamos fazer um pedido formal de providências ao Judiciário, através do presidente Difini, que vai encaminhar ao diretor do foro. Compartilharemos os vídeos da TV Assembleia e todo o material que o Parlamento tem sobre a desocupação. Cabe ao Judiciário tomar as medidas cabíveis para explicar à Assembleia por que a operação foi feita daquele jeito", detalhou Ferreira. 
Difini disse que o material vai ser utilizado na sindicância e que "essa apuração será feita pelo diretor do foro, garantindo os procedimentos legais e o direito de ampla defesa". No âmbito do Executivo, o governador - depois de audiência com Pretto - se comprometeu a solicitar averiguação ao comando-geral da Brigada Militar. 
 

MP vai acompanhar investigação sobre atuação da BM

Depois de o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) e uma comitiva de colegas denunciarem excessos da Brigada Militar (BM) supostamente cometidos na reintegração de posse na ocupação Lanceiros Negros, o procurador-geral do Ministério Público (MP), Fabiano Dallazen, se comprometeu em acompanhar as investigações acerca do episódio e analisar as conclusões de forma imparcial e técnica. Fernandes também manifestou preocupação em relação a possíveis retaliações da BM. Dallazen disse que "o MP vai adotar todas as medidas cabíveis em relação a qualquer ato contra a integridade do parlamentar ou de familiares".