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Porto Alegre, quarta-feira, 21 de junho de 2017. Atualizado às 23h50.

Jornal do Comércio

Política

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Tribunal de Justiça

Notícia da edição impressa de 22/06/2017. Alterada em 21/06 às 21h46min

TJ deve abrir sindicância sobre ação de desocupação

Difini recebeu Pretto e comissão de parlamentares para tratar de possíveis abusos em desocupação

Difini recebeu Pretto e comissão de parlamentares para tratar de possíveis abusos em desocupação


CLAITON DORNELLES /JC
Marcus Meneghetti
"A ação de desocupação dos Lanceiros Negros, que culminou na prisão ilegal do deputado Jeferson Fernandes (PT), entre outras pessoas, teve a participação de servidores do Executivo e do Judiciário. Já cobramos do governador José Ivo Sartori (PMDB) providências, agora viemos pedir rapidez nas respostas e na responsabilização dos envolvidos da Justiça", resumiu o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT) - ao sair da reunião com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Felipe Difini, ontem.
Depois de o presidente da Assembleia falar com os jornalistas, Difini anunciou à imprensa uma sindicância para apurar a responsabilidade dos oficiais de Justiça que participaram da ação. "Já entramos em contato com a Corregedoria-Geral de Justiça, antes mesmo da solicitação do presidente do Legislativo. A matéria foi encaminhada ao juiz responsável, para que examine, no âmbito administrativo, o procedimento adotado pelos servidores da Justiça no momento da desocupação", revelou o presidente do TJ. Acompanhado do procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, e dos quatro deputados que compõem a comissão parlamentar para tratar do tema, Pretto disse que iria fornecer, pelos canais formais, o material de vídeo e depoimentos que comprovariam os abusos cometidos contra Fernandes e as pessoas presentes no local.
"Vamos fazer um pedido formal de providências ao Judiciário, através do presidente Difini, que vai encaminhar ao diretor do foro. Compartilharemos os vídeos da TV Assembleia e todo o material que o Parlamento tem sobre a desocupação. Cabe ao Judiciário tomar as medidas cabíveis para explicar à Assembleia por que a operação foi feita daquele jeito", detalhou Ferreira. 
Difini disse que o material vai ser utilizado na sindicância e que "essa apuração será feita pelo diretor do foro, garantindo os procedimentos legais e o direito de ampla defesa". No âmbito do Executivo, o governador - depois de audiência com Pretto - se comprometeu a solicitar averiguação ao comando-geral da Brigada Militar. 
 

MP vai acompanhar investigação sobre atuação da BM

Depois de o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) e uma comitiva de colegas denunciarem excessos da Brigada Militar (BM) supostamente cometidos na reintegração de posse na ocupação Lanceiros Negros, o procurador-geral do Ministério Público (MP), Fabiano Dallazen, se comprometeu em acompanhar as investigações acerca do episódio e analisar as conclusões de forma imparcial e técnica. Fernandes também manifestou preocupação em relação a possíveis retaliações da BM. Dallazen disse que "o MP vai adotar todas as medidas cabíveis em relação a qualquer ato contra a integridade do parlamentar ou de familiares".
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